Considerando que não é correta a distribuição do Fundo de Transição Justa – inicialmente lançado por Bruxelas para os municípios de Abrantes, Matosinhos e Sines – a outras regiões, os autarcas dos três concelhos assinaram um memorando onde demonstram ao Governo o seu descontentamento. Em declarações ao mediotejo.net, Manuel Jorge Valamatos critica ainda a reação tardia por parte do Estado no lançamento do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Central do Pego – agora prorrogado até janeiro de 2022, mostrando “uma réstia de esperança” num entendimento que permita à central laborar mais algum tempo a carvão, assegurando os cerca de 150 postos de trabalho diretos e indiretos.
Nos últimos dias a questão relacionada à Central Termoelétrica do Pego e ao seu encerramento tem feito correr tinta, nomeadamente com a informação de que o Fundo de Transição Justa – um instrumento financeiro criado pela União Europeia para ajudar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática – vai, ao contrário do que estava inicialmente previsto, ser distribuído por mais regiões do país e não apenas em Abrantes, Matosinhos e Sines (concelhos afetados pelo encerramento de centrais e refinaria).
Com esta situação, a verba de milhões destinada a estes três municípios será menor, o que “deixa seguramente menos capacidade financeira para estas regiões reagirem à necessidade de mitigar e minimizar os impactos que estes encerramentos vão ter”, conforme expressa o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, em declarações ao mediotejo.net.
“No fundo, estamos a ver um dinheiro – inicialmente previsto para apoiar três regiões – a começar a ser dividido e distribuído com outras regiões do país. Nós não entendemos que esteja correto, é em Sines, Abrantes e Matosinhos onde se está a dar o encerramento de centrais a carvão e outras situações em termos de descarbonização”, aponta, sublinhando que “com esta divisão, caberá seguramente a Abrantes, e até ao Médio Tejo, e a Sines e Matosinhos, que esse dinheiro ficará muito menos para estas regiões e são essas fragilidades que nos incomoda”.
E foi num entendimento comum de que o Fundo de Transição Justa, num pacote financeiro de “muitos milhões” com o propósito de mitigar os referidos encerramentos, deve ser aplicado ao seu propósito inicial, que as três autarquias se uniram para a assinatura de um memorando no qual mostram ao Governo o descontentamento com a situação.
“Subscrevemos conjuntamente um memorando, mostrando o descontentamento de que uma verba que estava dirigida a três regiões passar a estar dirigida para outras e isso tira obviamente capacidade financeira para reagir às situações (…). A descarbonização tem de ser feita, a favor do planeta, tudo bem, os timings é que não estamos convencidos de que foi a melhor estratégia”, reitera o autarca abrantino ao nosso jornal que admite que agora, “em função das respostas governamentais, vamos reagir em função disso mesmo”.
“Nós nunca fomos contra a descarbonização, entendemos é que os momentos podem não estar a ser bem interpretados. Por exemplo, encerrar agora a Central Termoelétrica do Pego mas depois Portugal ter a necessidade de ir ao estrangeiro, onde vamos comprar energia também a partir de centrais a carvão ou nucleares, podia ter havido aqui um bocadinho mais de tempo.”
A esta situação junta-se o prolongamento do prazo do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Central do Pego, que terminaria a 18 de outubro mas que agora, com a prorrogação por três meses, fechará a 17 de janeiro de 2022 – concurso este que foi recentemente alvo de uma providência cautelar avançada pela Tejo Energia no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com vista à sua suspensão.
Com esta prorrogação do prazo, cai assim por terra a intenção do Ministério do Ambiente de ter um concessionário já atribuído a 30 de novembro, data na qual terminará oficialmente a licença para a exploração a carvão desta central – a última que ainda funciona em Portugal.
Em reação a esta situação, o autarca abrantino reforça a sua posição de que “o Governo reagiu muito tarde a este processo” deixando “quase para a última da hora o assunto por resolver”.
“Logo que tinha intenção de encerrar a Central a Carvão no Pego devia ter lançado, de forma antecipada, um concurso, o que não fez. E há aqui uma questão que entretanto acontece, que é o desentendimento dos acionistas, que criou alguma dificuldade em termos de decisão do Governo”, notou.
“Por outro lado, percebemos que o concurso foi aberto com um período muito escasso para candidaturas e, quando houve a abertura, aqueles que queriam apresentar projetos perceberam que tinham muito pouco tempo e começaram a colocar imensas questões e fomos percebendo que as questões eram tantas, que não havia outra hipótese que não alargar o concurso no tempo”, acrescenta.
“O Governo devia ter antecipado todo este processo concursal para que não houvesse este hiato de tempo, com despedimento de pessoas, e um tempo que vamos todos perder e que pode acarretar impactos muito negativos.”
O edil admite ainda que o encerramento da Central Termoelétrica do Pego é “precipitado” e que a mesma “bem podia estar a funcionar durante mais um ou dois anos, até termos um projeto para a sua requalificação”.
“Isso não está a acontecer, e o que é facto é que os preços da energia estão a subir e lamento que o Pego não esteja a produzir energia a partir de carvão e que depois Portugal tenha de ir comprar a outros países que também produzem a partir de carvão. Acho que não faz muito sentido”, diz Manuel Jorge Valamatos.
Questionado sobre a situação em que ficarão os cerca de 150 trabalhadores diretos e indiretos com este prolongamento do prazo do concurso público, o autarca mostra-se “extremamente preocupado” e lembra que solicitou ao ministro do Ambiente e Ação Climática “para que pudesse olhar para que a Central pudesse trabalhar mais algum tempo a carvão, garantindo estes postos de trabalho”, situação que não foi aceite mas que não deixa morrer a esperança de que “possa haver uma inversão desse posicionamento do Governo relativamente a essa questão”.
“Ainda tenho uma réstia de esperança que possa haver aqui um novo entendimento.”
“Não seria seguramente por a Central trabalhar mais um ano ou dois que o ambiente e o planeta pudesse estar em causa. E, lamentavelmente, vamos comprar depois energia de centrais a carvão ou nucleares. Nada disto faz sentido. Ainda tenho uma réstia de esperança que possa haver aqui um novo entendimento”, afirmou o presidente da Câmara de Abrantes.
ÁUDIO | Declarações do presidente da Câmara Municipal de Abrantes:
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