O prazo para a entrega de propostas no concurso público para a licença de exploração da ligação à rede elétrica na Central do Pego foi prolongado por mais três meses, até 17 de janeiro de 2022, informa no seu site a Direção-Geral de Energia e Geologia. O prazo inicialmente previsto terminava a 18 de outubro, uma vez que, e segundo o Ministério do Ambiente, havia a intenção de ter já um concessionário atribuído a 30 de novembro de 2021, quando oficialmente terminará a licença para a exploração a carvão desta central – a última que ainda funciona em Portugal.
Não fica esclarecido o que acontecerá no período entre 30 de novembro de 2021 e a data da nova adjudicação (fevereiro de 2022, na melhor das hipóteses). Quem se responsabilizará pelo pagamento de salários aos trabalhadores, por exemplo? O mediotejo.net questionou o Ministério do Ambiente, não tendo ainda recebido resposta.
Anunciado no passado dia 17 de setembro, este concurso público atraiu o interesse de muitas empresas e, na sequência de vários pedidos de esclarecimento à tutela, foram encontrados “erros e omissões”, tendo por isso o júri do procedimento decidido fazer algumas correções ao Programa do Procedimento e alargar o período de apresentação de candidaturas. Foi também criada uma nova ferramenta Excel para o cálculo das majorações previstas.
Segundo um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, publicado em Diário da República a 1 de outubro, foi ainda tida em conta “a mais valia decorrente da maior participação possível de concorrentes neste procedimento”, considerando-se assim “ajustada a concessão de um período mais amplo para apresentação das candidaturas”.
Este concurso tem como objeto a adjudicação de “um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”, conforme se pode ler no Programa do Procedimento. “O projeto pode assumir várias formas: produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um mix destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia.”
No concurso serão ainda “privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional [será obrigatória a constituição de um fundo de formação profissional dotado com um mínimo de 500 mil euros], “a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e o novo projeto”.
O adjudicatário terá ainda de “fixar a sua sede social no concelho de Abrantes” e “operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis”.
O principal critério de adjudicação será o volume de emissões de dióxido de carbono (CO2) evitadas por MW, o que visa incentivar os proponentes a avançarem com projetos que juntem mais do que uma tecnologia renovável.
As propostas terão depois majorações na sua avaliação ligadas à criação líquida de emprego, à manutenção dos atuais postos de trabalho da central e ao contributo para a gestão técnica do sistema (ou seja, a flexibilidade que consigam dar à rede elétrica).
Há ainda uma regra de participação no concurso público que obriga as empresas a entregarem um mínimo de 1% da energia que vierem a produzir ao município de Abrantes. As propostas que superem esse mínimo de 1% também verão a sua pontuação melhorada na avaliação do júri.
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