Dez das treze juntas de freguesia do concelho de Abrantes vão integrar o dispositivo municipal de combate a incêndios rurais (DECIR), colocando no terreno viaturas equipadas com kits de primeira intervenção e munidos de dispositivos de comunicação via rádio. Por via da celebração de contratos interadministrativos, esta medida representa um investimento de 165 mil euros. A medida foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal, reunida na sexta-feira, dia 28 de abril.
Integram esta iniciativa de Proteção Civil as freguesias de Bemposta, Carvalhal, Fontes; Mouriscas; Pego; Rio de Moinhos; Tramagal; União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede (2 kits); União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto e União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós.
Ficam de fora a União de Freguesias de Alvega e Concavada, Martinchel e União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo.
Os kits de primeira intervenção servem uma intervenção inicial, muitas vezes determinante, intervindo sobre ignições e impedir que um foco de incêndio tome maiores proporções. Esta medida foi aprovada em sede de executivo camarário por unanimidade, bem como a assinatura de protocolos com quatro associações de caçadores que possuem kits de primeira intervenção e que irão dar apoio na defesa da floresta. Aqui serão atribuídos apoios de 1500 euros (de um total de 6 mil euros) à Associação de Caçadores de Mouriscas, Associação de Caçadores de Martinchel, Associação de Caçadores de São Facundo e Vale das Mós e Associação de Caçadores de Arreciadas.
Na ocasião, o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS) expressou “um imenso agradecimento às juntas de freguesia” por este trabalho, falando também do envolvimento da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, responsável pela formação dada em termos de operacionalidade no terreno e no manuseamento destes kits.
“É um trabalho incrível das juntas de freguesia, em que muitas vezes são os próprios presidentes de junta que põem em causa a sua integridade física na defesa de todos os cidadãos”, relevou o edil, referindo que “para mim é um orgulho, independentemente de questões e cores políticas; é um orgulho trabalhar convosco”.
Na ocasião tomou a palavra o presidente de Junta de Freguesia de Bemposta, Manuel João Alves (PS), e numa extensa e ponderada reflexão, notou que esta iniciativa “não é apenas um envelope financeiro transferido pelo município” e que representa uma “responsabilidade” assumida pelas juntas de freguesia integrantes.
“Todos nós que estamos envolvidos temos a perfeita noção daquilo que é a realidade inerente ao desempenho deste trabalho, mas também temos a noção do resultado. E o resultado é um sentimento de mais segurança transmitido à nossa população, porque é essa é sempre a nossa maior preocupação”, indicou.
Manuel João Alves disse ainda que, perante “uma avaliação muito positiva do trabalho efetuado”, este dispositivo já está “a servir de modelo para outros municípios”, conforme informação disponibilizada pelo Comando Distrital de Proteção Civil. “Acho que para nós é uma boa notícia, é porque realmente estamos a trabalhar bem”, indagou.
Ainda assim, o presidente junta não deixou de sublinhar a atuação destes kits de primeira intervenção. “Mas nós não somos bombeiros, nem a nossa atuação é nesse sentido. O objetivo é estarmos no terreno, nomeadamente quando há condições mais propícias a ignições e sempre que os estados de alerta assim o determinem. Todos sabemos que no início um balde de água pode ser suficiente para apagar um incêndio, mas ninguém sabe dizer como e quando vai acabar um incêndio descontrolado. Por isso, se estivermos pré-posicionados no terreno, a probabilidade de sucesso será enorme”.
“Ninguém, nunca, conseguirá dizer se a nossa intervenção evitou uma catástrofe ou no limite até à perda de vidas humanas. Logo, e é por isso mesmo, que temos que entender que este contrato é um investimento cujo retorno será sempre incalculável. Mas há ainda algo de que temos a certeza, é que em situações de intervenção, para além dos bombeiros, nós estamos lá para ajudar as pessoas”, acrescentou, adiantando que quem opera os kits está capacitado para o fazer em segurança, pois têm “meios de comunicação, formação, assim como disponibilidade e prontidão” para servir na proteção de pessoas e bens e ainda acudir “na resolução e controlo de situações de desespero e ansiedade”.
Referindo que se trata de “um processo de aprendizagem e adaptação contínua, onde todos estamos cientes de que não podemos chegar a uma ocorrência de chinelos e calções”, sublinhou que o balanço é positivo perante “os números que nos apresentam e que são substancialmente mais baixos em termos comparativos com anos anteriores”, alertando, contudo, que “todos temos que estar conscientes de que, de um momento para o outro, os números podem alterar radicalmente. Porque nós estamos a falar de algo cujo domínio é muito difícil, como se de um monstro se tratasse”.
Manuel João Alves aproveitou a intervenção para deixar um apelo final, referindo que neste cenário “entra o dever de cidadania de todos e de cada um fazer tudo o que pode para evitar outras situações piores, nomeadamente no domínio da limpeza de terrenos. Com o empenho de todos é possível minimizar o risco de incêndio”.
Na sessão de Assembleia Municipal foi ainda aprovada por unanimidade a autorização de cedência de terreno à Junta de Freguesia de Mouriscas para o funcionamento do Mercado Semanal. Conforme o mediotejo.net já havia noticiado, a propriedade foi adquirida pela autarquia pelo valor de 80 mil euros, funciona como parque multiusos e já é utilizado para alguns eventos e iniciativas desde o ano passado.
Após questão do deputado José Rafael Nascimento (ALTERNATIVAcom) sobre a existência de uma cláusula de reversão, Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, referiu que “a deliberação define os termos da cedência, que passa pelo contrato de doação com a posição da cláusula de reversão respeitante ao fim da doação. Sendo a concretização do mesmo efetuada por escritura a aprovar na CMA em função do valor do prédio”, ou seja, o terreno em causa “terá que ser utilizado verdadeiramente para este efeito”.
O presidente de Câmara referiu que esta cedência “importa que possa acontecer o mais rápido possível, na modalidade de doação com cláusula de reversão respeitante ao fim da doação a constar da escritura”.
Em causa está a cedência gratuita e a título definitivo (transação sem contraprestação) de um terreno rústico sito em Mouriscas, com uma área de 18.160 m2, localizado na Rua Professor Matias Raposo.
Já em reunião de Câmara, Manuel Jorge Valamatos havia esclarecido que se não se fizer cumprir este contrato de cedência, no sentido de servir a reorganização do mercado semanal daquela localidade, haverá a reversão do terreno.
Foi ainda aprovado por maioria, com duas abstenções do movimento ALTERNATIVAcom um apoio à União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo para abate de 3 árvores de grande porte (tílias).
Também a União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede viu ser aprovado por unanimidade um apoio no âmbito da realização do ‘XXII Grande Prémio de Atletismo Cidade de Abrantes’, com um montante de 2.500,00€.
Por via da implementação da campanha anual “Abrantes + Branca”, que visa a aquisição de cal e distribuição pelas freguesias para realizar trabalhos como a caiação de muros, alegretes, fontanários e edifícios do domínio público municipal de pequena dimensão, também foi aprovado por unanimidade um montante total de 7.527,80,00€. Nesta campanha também os particulares podem dirigir-se à junta de freguesia da sua residência para requisitarem a cal necessária com o intuito de procederem à caiação dos seus espaços.
O apoio foi distribuído pelas seguintes freguesias: Bemposta – 3.500kg (1.646,71€); Carvalhal – 150kg (70,57€); Fontes – 200kg (94,10€); Martinchel – 450kg (235,24€); Mouriscas – 1.500kg (705,73€); Pego – 250kg (117,62€); Rio Moinhos – 500kg (235,24€); Tramagal – 750kg (352,87€); UF Abrantes e Alferrarede – 2.000kg (940,97€); UF Aldeia do Mato e Souto – 700kg (329,34€); UF Alvega e Concavada – 1.500kg (705,73€); UF S. Facundo e Vale das Mós – 3.000kg (1.411,46€); UF S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo – 1.000kg (470,49€).
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