“Já tinham sido definidas três Zonas Livres Tecnológicas no concelho, uma junto à antiga Central do Pego, outra no norte, em Alferrarede, a partir do Parque de Ciência e Tecnologia, e uma terceira na zona industrial do Tramagal, e esta portaria com as regras de funcionamento marca o início de um novo ciclo para o projeto”, afirmou o presidente da Câmara de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo.
Manuel Jorge Valamatos, que se congratulou com a portaria, destacou que a publicação da regulamentação “abre um novo ciclo e cria condições para atrair investimentos, ciência e tecnologia”, reforçando a articulação entre entidades públicas, sistema científico e tecido económico local e regional.
“Centrada nas energias renováveis, a ZLT de Abrantes abrange três zonas estratégicas: uma localizada no Tagusvalley, orientada para a inovação tecnológica; outra na zona norte do concelho, coincidente com a Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Aldeia do Mato, dedicada à valorização da biomassa e reordenamento florestal; e uma terceira que cobre toda a zona sul do concelho, com exceção da área de servidão militar de Santa Margarida, com um papel central no desenvolvimento de projetos de transição energétca, incluindo o antgo perímetro da Central do Pego”, precisou o autarca.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
Em comunicado, a CIM Médio Tejo sublinha que a portaria “aprova e define os requisitos da Zona Livre Tecnológica de Energias Renováveis de Abrantes, ficando assim formalmente criada esta infraestrutura de inovação e experimentação, de elevada relevância estratégica para o concelho de Abrantes e para toda a região do Médio Tejo”.
A ZLT destina-se ao desenvolvimento de soluções nas áreas da produção, armazenamento e autoconsumo de energia, incluindo tecnologias como solar, eólica, biomassa, hidrogénio renovável e sistemas de armazenamento e gestão inteligente de redes.
Segundo a CIM, trata-se de “um espaço dedicado à investigação, desenvolvimento, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos e modelos inovadores ligados à produção, armazenamento e autoconsumo de energia a partir de fontes renováveis, no contexto da transição energética e do processo de descarbonização associado ao antigo complexo termoelétrico do Pego”.
De acordo com o regulamento, os projetos a desenvolver serão testados em ambiente real, mas limitados a fases avançadas de maturidade tecnológica, devendo a aplicação à escala industrial ocorrer fora da zona.
“Esta regulamentação permite criar espaços dedicados à investigação, desenvolvimento e demonstração em ambiente real, com tecnologias, produtos, serviços e modelos de inovação ligados às energias renováveis. O Parque de Ciência e Tecnologia, em Alferrarede, será a casa-mãe desta equipa que irá gerir e impulsionar estas zonas”, acrescentou Valamatos.
A CIM destaca ainda que “a publicação desta portaria representa um passo decisivo na consolidação do nosso território no domínio da inovação energética e da transição justa, criando condições para atrair projetos, talento, investimento, conhecimento e novas parcerias, com impacto direto no reforço da competitividade regional”.
A gestão da ZLT caberá à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), podendo ser concessionada a entidades terceiras, e envolverá a articulação com reguladores, organismos ambientais e parceiros científicos e empresariais.
Entre as condições previstas, os projetos beneficiam de simplificação administrativa, como a dispensa de cauções, taxas ou vistorias para ligação à rede elétrica, mantendo-se, contudo, o enquadramento legal geral do setor.
Os promotores, que podem incluir empresas, ‘startups’, universidades ou entidades internacionais, terão de cumprir requisitos técnicos, financeiros e ambientais, sendo responsáveis pelos testes e eventuais danos, nos termos gerais da lei.
Para o Médio Tejo, a CIM ressalta que “esta nova realidade abre uma oportunidade de grande alcance” económico e social.
“A existência legal da ZLT marca o início de um trabalho exigente, mas altamente promissor, que poderá gerar novas dinâmicas empresariais, científicas e institucionais, reforçar a articulação entre entidades públicas, sistema científico e tecido económico e projetar o território como espaço de teste, validação e aceleração de soluções inovadoras” na área das energias renováveis.
“Mais do que um instrumento legal, a criação oficial da ZLT de Energias Renováveis representa a abertura de um novo ciclo para o território, orientado para a inovação, para a sustentabilidade e para a afirmação do Médio Tejo como protagonista na construção das soluções energéticas do futuro”, concluiu Valamatos.
A ZLT de Abrantes integra-se no processo de transição justa em curso, na sequência do encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego, em 2021, pretendendo contribuir para a diversificação, modernização e reconversão da economia da região.
Em 2022 a Endesa venceu o concurso para atribuição do ponto de injeção da central do Pego, que instalará em Abrantes um novo projeto de energias renováveis – solar, eólica e hidrogénio verde, num investimento de 700 ME, enquanto o Fundo de Transição Justa (FTJ) dispõe de 65 ME para apoiar projetos na região do Médio Tejo, no âmbito do encerramento da central a carvão do Pego.
c/LUSA
