A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha deliberou proceder à revogação do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Baixa de Tancos, o único plano deste tipo no concelho e que “objetivamente está a prejudicar aquela zona baixa”, afirmou Fernando Freire (PS), presidente do município. A proposta segue agora para Assembleia Municipal, órgão que possui competência para aprovar esta medida.
Conforme explicou o autarca, este processo desenrola-se à semelhança do que aconteceu no próprio centro do concelho, onde foi revogado o Plano de Salvaguarda de Vila Nova da Barquinha que impunha “normas de direito administrativo extremamente limitativas”, pelo que foi criado um regulamento “geral e abstrato” bem como “mais tolerante”, de forma a não deixar descaraterizar “aquilo que é essencial para o nosso território”. Na sequência disso “arranjámos aqui alguma regeneração urbana”, que não descaraterizou na mesma a vila barquinhense.
Deste modo, e tendo em conta que nos últimos meses se tem assistido a “alguma apetência para a criação de algum edificado na zona baixa de Tancos” e que este plano de salvaguarda tem imposto “algumas limitações à questão da construção e edificação”, o executivo em funções propõe assim a revogação deste plano de pormenor.
“Eu falei com os técnicos e entendemos que será de todo conveniente e até urgente, que esta questão fique de facto revogada continuando aplicando por analogia o regulamento que se aplica para todo o concelho e sinteticamente é isto que está aqui em causa. No fundo esta dinâmica que está aqui em Vila Nova da Barquinha, que está a passar pelos outros territórios, que também possa ser no fundo uniforme a toda a gente”, disse Fernando Freire.
O autarca deu o exemplo de Praia do Ribatejo, freguesia que não tem esta limitação, aplicando-se-lhe unicamente o regulamento geral extensivo a todo concelho, pelo que propôs que também em Tancos, que tem em vigor o único plano de salvaguarda do concelho, este seja revogado, uma vez que no seu entender “objetivamente está a prejudicar aquela zona baixa”.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, sendo agora remetida para aprovação em Assembleia Municipal, sendo posteriormente, em caso de parecer positivo, publicada em Diário da República.