“Depois de muito trabalho, muita reunião, muita pressão e muito entendimento, chegámos à fase pré-final” no processo de revisão do PDM Plano Diretor Municipal) de Ferreira do Zêzere, afirmou o presidente da Câmara na reunião do executivo de 28 de dezembro.
Bruno Gomes (PS) falou numa “votação histórica” referindo-se àquela que aprovou, por unanimidade, o lançamento da fase de Discussão Pública do PDM. O autarca fez questão de não deixar para 2023 esta decisão, faltando apenas marcar a data para a abertura da discussão, que está pendente da publicação do pedido numa plataforma.
O procedimento de revisão do PDM decorre em simultâneo com a delimitação da REN (Reserva Ecológica Nacional) a nível municipal.
O primeiro PDM de Ferreira do Zêzere foi publicado no Diário da República de 20 de dezembro de 1995, tendo sido objeto de seis alterações a última das quais em 2017.
O processo de revisão do documento teve início em junho de 1999 tendo a câmara apresentado proposta de plano na primeira reunião plenária da Comissão Consultiva a 17 de julho de 2018, comissão essa que é constituída por cerca de duas dezenas de representantes de entidades.
Em 2018 considerou-se que deveriam ser consultadas mais entidades e nesse mesmo ano a Comissão Consultiva deu parecer favorável ao PDM, mas condicionado à satisfação das questões de legalidade e ponderações identificadas nos pareceres das diferentes entidades.
O passo seguinte é a fase de Discussão Pública, cujas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos devem ser ponderadas e divulgadas.
Depois desta fase, a proposta é discutida e votada na Assembleia Municipal e publicada no Diário da República, só depois entrando em vigor.
O PDM é um documento que define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial de um município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais.