Tancos. Foto: mediotejo.net

O órgão executivo do município de Vila Nova da Barquinha aprovou uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Zona Baixa de Tancos e para o Pedregoso, que contempla a Quinta da Lameira. O presidente do município, Fernando Freire (PS), ressalvou que “importa classificar [estas zonas] como ARU no sentido de incentivar a sua regeneração e requalificação”.

No que toca à ARU de Tancos, a delimitação foi novamente proposta pela Divisão Municipal de Serviços Técnicos/Urbanismo, uma vez que não foi elaborada uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a que estava estabelecida previamente. A ORU traduz-se num Programa de Reabilitação Urbana ou numa Estratégia de Reabilitação Urbana, consoante seja uma intervenção simples (apenas em edificado) ou sistemática (em edificado, arruamentos e envolventes).

Tal como explicou o presidente da Câmara Municipal, e uma vez que não foi elaborada a ORU da Zona Baixa de Tancos, “foi necessário proceder a nova delimitação para que esta não caducasse e para que não perdesse a validade jurídica”, pelo que é igualmente intenção assegurar que os privados continuem a beneficiar da qualificação de zona ARU, cujos objetivos são a beneficiação de IVA reduzido na aquisição de materiais para requalificação/reconstrução e isenção de IMI de 5 anos, renováveis por igual período de tempo.

Na proposta de delimitação é englobada toda a parte da zona baixa de Tancos e ainda a Rua dos Pescadores, já em território da freguesia de Praia do Ribatejo.

Novidade é a delimitação da zona do Pedregoso e Quinta da Lameira como ARU, necessária uma vez que neste local – onde residem 44 pessoas e onde constam 32 edifícios – existem diversos prédios degradados.

Ambas as propostas foram aprovadas em minuta (conforme informação técnica) e foram remetidas para Assembleia Municipal para apreciação e deliberação.

No concelho barquinhense estão igualmente em vigor as ARU’s de Praia do Ribatejo (em todo o espaço urbano na sede da freguesia), da Atalaia (zona histórica), da Barquinha (zona a sul da linha de caminho de ferro), de Tancos (zona a sul da linha de caminho de ferro) e da Moita do Norte (zona histórica e espaço industrial).

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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