A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha reuniu esta sexta-feira, dia 28, e entre os pontos da Ordem de Trabalhos esteve a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2019. Os valores aprovados não geram alterações aos aplicados em 2018 e, à semelhança do ano passado, as propostas das taxas referentes a prédios degradados e famílias numerosas não convencem a oposição.
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aprovada pela maioria socialista da Assembleia Municipal mantém-se inalterada face aos anos anteriores e foi fixada nos 0,32%, levando os deputados municipais Paula Duarte (CDU) e Nuno Gomes (PPD-PSD / CDS-PP) a intervir para defender o valor mínimo de 0,30% (o máximo é de 0,45%).
A posição de ambos acabou por se traduzir em abstenções das suas bancadas, num total de cinco (duas da CDU e três do PSD), depois do esclarecimento do socialista Fernando Freire, presidente da autarquia, de que a diferença contribui para o equilíbrio financeiro dos cofres da autarquia.
O executivo municipal e a oposição voltaram a não estar de acordo na votação das taxas de IMI a aplicar para prédios degradados e famílias numerosas. No primeiro caso, em 2019 é aplicada uma majoração de 30% e no segundo o valor é reduzido em €20,00 para famílias com um dependente a cargo, €40,00 com dois e €70,00 com três ou mais.
A coligação PPD-PSD / CDS-PP votou contra e a CDU absteve-se, depois de Nuno Gomes (PPD-PSD / CDS-PP) justificar a intenção de voto dizendo que alguns proprietários “pelo facto de serem proprietários, não quer dizer que sejam ricos”. O ponto foi aprovado por maioria, à semelhança do referente à redução para famílias numerosas, ainda que a CDU tenha rejeitado a proposta.
Paula Duarte (CDU) argumentou que o número de filhos não deve ser o critério utilizado uma vez que não define a condição financeira dos cidadãos pois existem famílias com e sem casa própria e que este tipo de benefícios devem ser dados de outras formas, nomeadamente através dos abonos de família.
Na votação deste ponto, ficou registada a abstenção do presidente da Junta de Freguesia da Atalaia, Manuel Honório (PS).
