O vereador Luís Manuel Valente, do PSD, votou contra a alteração ao Protocolo de Cedência de Utilização do Edifício Joaninha na reunião do executivo municipal desta quarta-feira, dia 10, por considerar que o espaço gera concorrência desleal e que os termos contratuais relacionados com a propriedade dos equipamentos são ilegais.
Rui Constantino, vice-presidente da autarquia, apresentou o ponto da Ordem de Trabalhos relacionado com a aquisição e propriedade dos equipamentos da nova loja de produtos locais no Edifício Joaninha”. O espaço será explorado pela ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, através da Galeria do Mundo Rural, e o investimento na ordem dos 10.000€ será municipal.
De acordo com o protocolo, os equipamentos revertem para o município no fim da vigência contratual, tendo a questão gerado alguma celeuma quando o vereador social-democrata, Luís Manuel Valente, apontou o termo “reverter” como uma “ilegalidade” e traçado como cenário possível a alienação dos equipamentos por parte da ADIRN. Mais tarde, aos jornalistas, o mesmo voltou a questionar a cedência de propriedade por um bem adquirido pela Câmara Municipal e referiu que a “reversão” não é correta “juridicamente”.
Nas mesmas declarações, Luís Manuel Valente salientou o facto da aquisição dos equipamentos pela ADIRN ser feito com um “crédito” do município e daquele Grupo de Ação Local poder decidir comprar equipamento mais caro, valor que o município terá de suportar no final do contrato.
Rui Constantino tinha referido durante a reunião que a ADIRN fica responsável pela escolha dos equipamentos no que respeita à “funcionalidade”, cabendo a opção “qualidade” à Câmara Municipal. Uma resposta que Luís Manuel Valente considera ser “de pescadinha de rabo na boca”.
A “concorrência desleal” gerada pela nova loja de produtos locais foi outra crítica apresentada pelo vereador que já tinha votado contra o protocolo quando este foi apresentado e esteve ausente na reunião em que o mesmo foi revogado e aprovada a sua substituição por um novo documento. Nas suas palavras, o novo espaço irá criar uma “atividade paralela” à existente no concelho “em que a atividade comercial tem vindo a diminuir progressivamente”.
Como exemplo deu o “pequeno supermercado que já tem que concorrer com as grandes superfícies” e que “agora vai concorrer com uma infraestrutura que é subsidiada pelo próprio município” – que suporta as despesas de água, luz e gás – e com “produtos iguais a serem vendidos naquele local”. Rui Constantino, por seu lado, referiu na reunião que a nova loja deve ser encarada como um “incentivo” na medida em que aumenta a oferta do concelho.
Segundo Luís Manuel Valente, “o próprio estabelecimento tem uma capacidade e uma personalidade jurídica diferente da do município” e esta alteração ao documento vem “agravar” uma questão que já considerava “meio nebulosa”.
O ponto foi aprovado por maioria sem os votos do presidente da autarquia, Fernando Freire, que representa o município na ADIRN, e do vereador Ricardo Honório, que não esteve presente na reunião.