O proTEJO – Movimento pelo Tejo, manifestou-se esta semana contra a estratégia enunciada no documento das Questões Significativas da Água (QSiGA) 2022-2027 por considerar que se centra “nas consequências e não nas causas” dos problemas ambientais.
“A discordância relativamente às Questões Significativas da Água tem muito a ver com a forma como é abordada a estratégia do documento, e que tem vindo a ser a ação da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), em agir sobre as consequências, quando nós achamos que tem de haver uma atuação e preocupação com as causas e agir sobre as mesmas”, disse o porta-voz daquele movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha.
A posição do proTEJO decorre das alegações apresentadas esta semana por aquele movimento no âmbito da participação pública para o 3º ciclo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do Oeste de 2022/2027.
Para exemplificar, Paulo Constantino disse que “as barreiras à conectividade fluvial são as causas de muitos problemas para a biodiversidade” e que as mesmas “não são consideradas como área temática do QSiGA, mas unicamente influenciadores do problema da biodiversidade”, tendo feito notar que as barreiras à conectividade “são as causas efetivas das pressões antrópicas que ocorrem sobre os rios”.
Nesse sentido, o proTEJO entende que “não devem haver novas pressões na construção de novas barragens e açudes” e defende a “remoção e adaptação das barragens e açudes obsoletos e não operacionais e para os quais existam soluções alternativas à utilização”.
Em comunicado, o Movimento pelo Tejo reitera que, “tendo em conta que as alterações climáticas, a poluição, a erosão costeira, … são muito mais as consequências do que as causas que conduzem à fragmentação, fragilização e destruição de habitats pondo em causa a Sustentabilidade da Vida no seu conjunto biodiverso (o qual inclui a espécie humana)”.
O porta voz do proTEJO reforça também que “não basta propor medidas de adaptação e mitigação dos efeitos em planos que, a cada novo ciclo, vão sendo atualizados ao sabor do aumento acelerado do número, complexidade e gravidade dos problemas, com medidas primordiais adiadas e muitas em execução permanente, saindo preferencialmente do papel aquelas que interessam aos poderes económicos instalados”.
A este ponto, o movimento ambientalista aponta a necessidade de definir claramente uma “estratégia nacional para todos os setores que aponte para o cerne das questões que põem em causa a sustentabilidade da vida”, bem como “planos que deitem mãos a todas as ferramentas possíveis para pôr em marcha a transição ecológica que a salvaguarde”.
Outro das alegações que levam o proTEJO a discordar da estratégia enunciada para o 3º ciclo de gestão da região hidrográfica 2022/2027 é a submissão “a uma Convenção de Albufeira obsoleta e para a qual não se vislumbra a oportunidade de uma revisão com um verdadeiro espírito de preservação ecológica dos ecossistemas da bacia hidrográfica do Tejo”.
O movimento defende que deve ser, a este respeito, realizada a integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo “com a coordenação das administrações de ambos os países nos mesmos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, Ponte de Muge e Cedilho”.
O proTEJO refere ainda, nas suas alegações, que esta estratégia “não apresenta as barreiras à conectividade fluvial como uma área temática das QSiGA considerando duas perspetivas” e que “não realça, na área temática da Biodiversidade e nas ameaças às alterações das comunidades da fauna e da flora, das pressões significativas que dizem respeito às espécies piscícolas autóctones de água doce, em especial, às espécies migratórias, sendo conhecido que as populações monitorizadas de peixes de água doce migratórios diminuíram na Europa em média 93%, em consonância com o declínio geral observado para as populações de vertebrados de água doce como um todo, de 83%”.
“A área temática de Gestão dos Riscos não considerou como questão significativa a Contaminação Radiológica, ignorando os riscos de acidente nuclear do prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028 e o conteúdo dos relatórios do Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica do Campus Tecnológico Nuclear do Instituto Superior Técnico que têm vindo a reconhecer que existem níveis de radioatividade artificial no rio Tejo superiores aos que naturalmente são observados noutros rios (Zêzere, Mondego e Douro) que não suportam centrais nucleares e que indicam poderem estar relacionados com o funcionamento da Central Nuclear”, diz ainda o proTEJO.
O proTEJO – Movimento pelo Tejo diz que apresentou os seus pontos de discordância quanto ao documento da Agência Portuguesa do Ambiente por “uma questão de responsabilidade cidadã”.
c/LUSA