A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou por unanimidade a proposta de atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade para funcionários do Município que desempenhem tarefas de risco. Com diferentes graus consoante o nível de risco, o suplemento é destinado aos trabalhadores do cemitério bem como do serviço de limpeza urbana do concelho.
A proposta, aprovada por unanimidade pelo executivo camarário barquinhense a 10 de março, tem efeitos a partir de 1 de janeiro do presente ano e veio a reunião de Câmara na sequência da publicação da lei relativa ao Orçamento Geral do Estado (Lei n.º 75-B/2020).
Perante a necessidade de regular a atribuição de um subsídio mensal para as profissões de risco e insalubridade, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS), explica em declarações ao mediotejo.net que foram abordados “os serviços de higiene e segurança do trabalho que trabalham no Município e também no âmbito da própria Comunidade Intermunicipal, para termos uma uniformização de procedimentos”.
A proposta a que o Município chegou e que foi apresentada em reunião de Câmara foi a de atribuir o suplemento de penosidade e insalubridade mediante o grau de risco dos trabalhadores abrangidos por tal. Nesse sentido, foi proposto “um nível alto de insalubridade e penosidade para a função de coveiro”. Um subsídio diário “em virtude das características das tarefas inerentes à sua atividade profissional”.
Na proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal é também descrito que “nos dias de funeral o suplemento seja também atribuído ao funcionário (…) que também ajuda, nomeadamente, ao depósito do corpo e todos os preliminares da própria tarefa enquanto elemento também afeto ao cemitério municipal”.
Existe também um “nível médio” de suplemento de insalubridade e penosidade, o qual vai ser atribuído “ao pessoal com função de limpeza urbana, incluindo a recolha de monos”, conforme disse Fernando Freire em reunião de Câmara.
Neste caso, para a atribuição do subsídio “deve-se ter em conta os dias em que a tarefa é executada, porque somos um concelho pequeno e este pessoal não está afeto no seu dia a dia a estas tarefas”, afirmou, referindo que todos os meses será feita a contabilização dos dias em que estes trabalhadores da higiene urbana estão afetos a estas tarefas consideradas “contacto de risco”.
Áudio | Autarca Fernando Freire explica a proposta em Reunião de Câmara:
