A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou a celebração de protocolos de colaboração com a Associação de Pais da Escola Ciência Viva e com a Associação CIEC – Centro Integrado de Educação em Ciências, no âmbito do desenvolvimento de atividades dirigidas aos alunos de pré-escolar e 1.º ciclo. Para além de uma comparticipação do município a rondar os 54 mil euros, a autarquia aprovou ainda um montante de 96 mil euros no âmbito da delegação de competências do Município no Agrupamento de Escolas.
Os protocolos de cooperação na área da Educação com entidades locais e associações de pais tem sido uma prática comum da autarquia barquinhense em anos transatos, e em 2022 o Município prossegue com essa bandeira, tendo para o efeito vindo as propostas de parcerias a carimbar pelo executivo camarário municipal a 12 de janeiro.
Começando pelo protocolo com a Associação de Pais da Escola Ciência Viva, firmado anualmente, o mesmo incide na dinamização das atividades na escola de 1.º ciclo (Escola Ciência Viva) pela Associação de Pais, bem como na dinamização da componente de apoio à família (CAF) e pela prestação de apoio dos funcionários da associação à vigilância na hora de almoço.
Neste caso, a autarquia compromete-se a comparticipar em 4 mil euros o desenvolvimento das atividades levadas a cabo, transferidas em 10 prestações mensais, bem como a atribuição à entidade gestora de um valor mensal de 10 euros por cada aluno do escalão A e 5 euros por cada do escalão B que frequentem a CAF e sejam beneficiários dos respetivos escalões do SASE.
São ainda disponibilizados 5 mil e 500 euros para o apoio a AEC [atividades de enriquecimento curricular] de expressões e 5 mil euros para apoio na vigilância durante intervalos e horas de almoço, ambos os valores divididos em fatias mensais.
A autarquia fica também responsável por comparticipar um valor de 50 euros por cada ATL, por aluno subsidiado e pagamento das refeições a alunos subsidiados (100% no escalão A, 50% no escalão B).
No caso do protocolo de parceria com a Associação CIEC – Centro Integrado de Educação em Ciências, celebrado semestralmente e este primeiro em vigor até junho, envolve um valor total de 39 mil euros (financiado em parte pelo Ministério da Educação) e visa a dinamização de atividades no âmbito do 1.º ciclo e nos Jardins de Infância que permitam o contacto das crianças com a temática das ciências.
O CIEC é responsável pela coordenação e desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular [AEC] de segunda a sexta-feira, bem como pela dinamização de tempos livres para as crianças do concelho durante o período de interrupção letiva.
Com lugar na EB1 de Vila Nova da Barquinha e na EB1 de Praia do Ribatejo, as AEC abrangem diversas oficinas no domínio científico e tecnológico, mas também desportivo e artístico.
Dos 39 mil euros de comparticipação das atividades atribuído pelo município barquinhense, 27 mil euros destinam-se às AEC, 7 mil euros para as atividades realizadas no laboratório e 5 mil euros para a dinamização de atividades de ATL do Jardim de Infância, em montantes a distribuir pelos meses de fevereiro, abril e junho.
96 MIL EUROS PARA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS
Além dos protocolos de parceria, a autarquia barquinhense aprovou por unanimidade o protocolo de delegação de competências do Município no Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha, num montante a transferir de 96 mil euros.
Recorde-se que a Câmara Municipal decidiu por unanimidade aceitar a transferência de competência no domínio da educação para o ano letivo 2021/2022.
O protocolo é válido até 31 de agosto e pressupõe a transferência do montante definido em três fases: 36 mil euros neste mês de janeiro, mais 36 mil em maio e 24 mil em julho.
O documento de delegação de competências, a que o mediotejo.net teve acesso, abrange as áreas de recursos humanos, apoios e complementos educativos, refeitórios escolares, edificado e investimento (conservação e manutenção), fornecimento de serviços externos e financiamento (serviços externos de comunicações, fornecimento de água, gás, contratação de serviços de impressões.
ÁUDIO | Fernando Freire, presidente da CM VN Barquinha
É ainda clarificado que as verbas a transferir para os meses de julho e agosto referem-se a “assegurar o funcionamento dos serviços para apoio aos ATL de 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar”.