Seguindo o princípio assumido no início do primeiro mandato de “estabilidade de impostos”, o Município de Vila Nova da Barquinha voltou a não mexer na carga fiscal aos munícipes e empresas para o próximo ano. As propostas de IMI, IRS e Derrama mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.
“Temos um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, anunciou o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS), apresentando a política fiscal do Município para 2022.
Neste sentido, mantém-se no próximo ano a taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,32% sobre prédios urbanos, com uma redução para agregados familiares com dependentes de 20, 40 e 70 euros para um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.
“Reitero que nos espaços confinantes com este concelho, é de facto o imposto mais baixo que existe no nosso território”, sublinhou o presidente do município barquinhense referindo-se ao IMI, que tem uma majoração de 30% no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas.
Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2022, mantém-se a taxa de participação de 0,5%. Já na Derrama (o único ponto a merecer aprovação unânime da Assembleia Municipal), mantém-se a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho barquinhense com volume de negócios até 150 mil euros, enquanto para as que não têm respetiva sede no concelho têm um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável.
PSD VOTA CONTRA TAXAS DE IMI, CDU VOTA CONTRA PARTICIPAÇÃO NO IRS E REDUÇÃO DE IMI PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS
Defendendo uma taxa de IMI de 0,30% ao invés dos 0,32%, o PSD, pela voz do deputado municipal Nuno Gomes, anunciou o voto contra a proposta apresentada em Assembleia Municipal, admitindo que se o Município baixasse o respetivo imposto “teria muito mais publicidade a nível nacional estando naqueles municípios que têm taxa de IMI mais baixa”.
ÁUDIO | Nuno Gomes (PSD) sobre IMI
Também quanto à majoração deste imposto para prédios devolutos e em ruínas, os sociais-democratas votaram contra, apontando esta como uma “penalização injusta”.
ÁUDIO | Nuno Gomes (PSD) sobre majoração de IMI para prédios devolutos
Já a CDU – que também votou contra a taxa de IMI proposta e se absteve na questão da majoração relativa aos prédios devolutos – deu voto negativo à proposta de redução de taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para famílias numerosas e à fixação da participação no IRS.
Posições justificadas pela deputada municipal Paula Duarte (CDU). “Em relação à matéria de impostos e de taxas, a CDU defende que a justiça social se faz de forma diferente na repartição e não na tributação”, começou por dizer.
ÁUDIO | Paula Duarte (CDU) justifica a votação do seu partido
“O mais lógico e coerente seria diminuir o IMI, pois desagravava na base os custos com a habitação das famílias. Não é o número de filhos que deve definir a condição financeira de uma família ou dos contribuintes, isso deve ser visto sim em sede de IRS”, acrescentou.