A Câmara de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria um orçamento de 15,4 milhões de euros (ME) para 2025, valor que representa uma ligeira diminuição relativamente ao deste ano (15,9 ME), indicou o município. O presidente Fernando Freire, a cumprir o último mandato, disse que o “maior destaque das Grandes Opções do Plano (GOP) pertence à coesão social, com uma elevada afetação de recursos à habitação, à educação, aos transportes e vias de comunicação e a serviços coletivos”.
Em declarações à Lusa, o presidente do município, o socialista Fernando Freire, disse que o orçamento para 2025 reflete uma diminuição de cerca de meio milhão de euros em relação a 2024 que justifica pelo “encerramento do PT2020 e por via dos investimentos a realizar”, tendo destacado como “força motriz de alavancagem da atividade económica, sobretudo a local, o reforço das aquisições de bens e serviços correntes e de capital, dos gastos com pessoal e das transferências, quer as correntes, quer as de capital”.
Com um “investimento inicial previsto, em 2025, de 6,1 ME, que traduz um decréscimo de 0,3 ME face ao ano em curso”, o autarca disse que o “maior destaque das Grandes Opções do Plano (GOP) pertence à coesão social, com uma elevada afetação de recursos à habitação, à educação, aos transportes e vias de comunicação e a serviços coletivos”.
As transferências de capital, notou, “traduzem-se em candidaturas a fundos comunitários, essencialmente para financiamento das obras”, com destaque para os já aprovados ao nível dos conjuntos habitacionais (1,3 ME), de forma a “melhorar as condições das famílias que aí residem, assim como das comunidades desfavorecidas”.
A habitação e serviços coletivos, com um investimento previsto de 1,4 ME, “representa uma descida de 8% face ao orçamento inicial de 2024”, e “traduz-se sobretudo na aquisição de projetos para a requalificação de conjuntos habitacionais” em 2025.
Fernando Freire apontou ainda para 2025 obras ao nível da reabilitação, conservação e manutenção de edifícios escolares, nomeadamente na Escola Ciência Viva e Jardim de Infância de Vila Nova da Barquinha, e ao nível da “melhoria das condições de conforto e mobilidade no concelho”, com o “início do procedimento com vista ao melhoramento de arruamentos municipais e ao nível da eficiência energética” dos edifícios públicos.
ÁUDIO | FERNANDO FREIRE, PRESIDENTE CM VN BARQUINHA:
O autarca disse ainda que ao nível do turismo, “um dos principais motores da economia do concelho”, vai “manter a aposta na marca ‘Visit Barquinha’ com a missão de representar um destino atraente e diferenciado”, e destacou, ao nível da cultura, o “investimento na conservação dos equipamentos municipais”, auditório e biblioteca, e no serviço educativo na Galeria Municipal e Centro de Interpretação Templária.
Ao nível da intervenção social, o município releva a “resposta multissetorial e concertada” do projeto Radar Social, no âmbito do Plano de Ação das Operações Integradas dos Territórios de Intervenção para as “necessidades, problemas e desafios presentes em comunidades mais desfavorecidas”, tendo afirmado ainda que vai “continuar a apostar no sucesso escolar e na luta contra o abandono precoce”.
Desporto, associativismo e proteção civil são outras das prioridades do executivo liderado por Fernando Freire, a cumprir o seu terceiro e último mandato, a par do ambiente, onde “a palavra de ordem é a sustentabilidade”, com a “adoção de energias limpas e renováveis, a reutilização e reciclagem de resíduos e a promoção de uma economia circular”.
O orçamento para 2025, já aprovado em reunião de executivo, vai ser discutido no dia 20 de dezembro, em Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria absoluta.
Na câmara, o PSD, único partido da oposição no executivo, absteve-se.
“A abstenção é um voto consciente de um orçamento equilibrado, que foi discutido com a oposição, mas que não reflete as opções estratégicas do PSD”, disse à Lusa a vereadora Paula Silva.
Relativamente à política fiscal, também viabilizada com os votos favoráveis dos socialistas e abstenção do PSD, o município segue “um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32% sobre prédios urbanos (a lei permite a definição da taxa entre 0,3% e 0,45%), com uma majoração de 30% no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas.
Continuará a ser aplicada a redução no IMI para agregados familiares consoante o número de dependentes a cargo, ponto que a vereadora do PSD votou favoravelmente.
Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2025, mantém-se a taxa de participação de 5%, com devolução de 0,5%.
Já na Derrama continua a vigorar a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, enquanto para as que não têm sede no concelho há um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável.
