O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia (Covenant of Mayors) é uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia, de adesão voluntária, disponível desde 1 de novembro de 2015 que resultou da junção das iniciativas prévias Covenant of Mayors e Mayors Adapt promovidas pela União Europeia, a primeira dirigida à mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a segunda à adaptação às alterações climáticas. Reúne autoridades locais e regionais que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território.
A adesão do Município de Vila de Rei ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia (através da assinatura da carta de compromisso), apresenta-se, assim, como um modo a monitorizar o grau de sustentabilidade do território, em matéria de redução energética de emissões de CO2, através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia.
Ao subscrever o Pacto de Autarcas para o Clima, o Município de Vila de Rei assume formalmente o seu compromisso para lutar contra as alterações climáticas e se possível ir além das metas estabelecidas pela União Europeia em matéria de energia e clima.
“Estamos com um índice muito bom em termos de políticas ambientais para o nosso concelho. Claro que esta adesão é voluntária mas penso que este pacto de autarcas serve para marcar metas e estamos disponíveis para fazer essas metas”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Aires, à margem da reunião de executivo.
Os Municípios, ao subscreverem o Pacto, comprometem-se a: Reduzir as emissões de CO2 (e eventualmente de outros gases com efeito de estufa) no seu território em pelo menos 40 %, até 2030, designadamente mediante um reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis; Aumentar a resiliência do território, adaptando-se aos impactes das alterações climáticas; Garantir a produção dos estudos e informação necessária no âmbito do Pacto, incluindo a de monitorização, que poderá resultar em necessidades de ajuste aos planos definidos com vista
ao cumprimento dos objetivos.
A iniciativa conta atualmente com mais de 7 000 Municípios e regiões de 57 países, baseando-se nos pontos fortes de um movimento mundial multissetorial e no apoio técnico e metodológico oferecido pelos secretariados dedicados.
Os Municípios signatários partilham uma visão de tornar as cidades descarbonizadas e resilientes, onde os cidadãos têm simultaneamente, acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável.