Terminado o período para limpar os terrenos, no passado dia 1 de maio, iniciou-se o período de fiscalização nas freguesias identificadas como prioritárias, que este ano são 1001, em todo o País, menos uma do que em 2021. Em Vila de Rei a GNR identificou 26 propriedades em incumprimento.

Os proprietários dos terrenos tiveram até ao final do mês de abril para realizar a limpeza anual de terrenos florestais, no âmbito da prevenção dos incêndios, segundo a legislação em vigor. O prazo foi prolongado nos últimos dois anos, por causa da pandemia de covid-19 e das condições meteorológicas, mas este ano não foi alterado, até ver, apesar de entidades ligadas ao setor já o terem solicitado.

Terminado o prazo, iniciou-se o período de fiscalização nas freguesias identificadas como prioritárias, que este ano são 1001, menos uma do que em 2021.

Em 2022 e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização e sensibilização tendo já sido contabilizadas, em Vila de Rei, 26 situações passiveis de infração por falta de gestão de combustível, indicou aos jornalistas o presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, à margem da reunião de executivo, que teve lugar na sexta-feira, 6 de maio.

A GNR forneceu os dados à autarquia “são cerca de 26. Aquilo que posso dizer é que já identificámos alguns proprietários. Alguns já fizeram [limparam os terrenos] outros não e aqueles que não conseguimos estamos a tentar substituir esses proprietários para depois sermos ressarcidos, caso venha a acontecer”.

Ricardo Aires explicou que, conjuntamente com a Associação Nacional de Municípios, a autarquia está a tentar uma prorrogação de prazo “pelo menos um dos proprietários mas não sei o que vai acontecer”, diz o presidente, acreditando no “bom senso”. No caso de incumprimento a Câmara Municipal “vai ter de substituir” o proprietário na limpeza dos terrenos, já estando a intervir em alguns casos.

O presidente admite que, tendo em conta a legislação existente, “é impossível estar tudo como deve ser” após terminar o prazo de limpeza dos terrenos florestais mas “temos de verificar quais são as situações mais perigosas e foi o trabalho da GNR”.

Quanto ao que está por fazer, Ricardo Aires aponta o dedo ao legislador que “não sabe o que é viver dentro de um concelho do pinhal, não sabe! E com a Carta de Risco então é que não sabe mesmo!”, criticou.

Considera que os concelhos do Pinhal Interior “já estão economicamente reduzidos ante as calamidades tanto naturais como outras”, referiu exemplificando com a guerra na Ucrânia e com o aumento dos preços.

A Carta de Perigosidade e Risco de Incêndio Florestal , segundo nota, “vai aumentar” os problemas porque “economicamente não se podem fazer certas coisas no concelho durante um período de tempo, que é o verão. O pessoal da madeira praticamente não vai poder trabalhar, turisticamente os passeios pedestres se calhar não pode haver e isto é economia local”, critica, manifestando uma preocupação que já fez chegar à Associação Nacional dos Municípios Portugueses e aos Autarcas Sociais Democratas.

Presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires

O documento da Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais já foi contestado por outros autarcas, que acusam ter sido criada num gabinete em Lisboa não tendo em conta as condicionantes de cada um dos territórios.

De acordo com um despacho publicado em março, a fiscalização nas zonas de risco de incêndio florestal decorre até 31 de maio, incidindo nos terrenos que confinam com edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e aglomerados populacionais, bem como parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).

Nas redes viária e ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica, a fiscalização é feita entre 1 e 30 de junho.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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