O vereador socialista, Luís Santos, rejeitou esta sexta-feira 17 de novembro, os últimos dois pontos da Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara Municipal de Vila de Rei. A vereação tomou conhecimento dessas propostas após o prazo mínimo legal de 48 horas. O vereador justificou a sua atitude por “não poder votar em consciência” duas propostas cuja documentação não teve tempo de analisar.
Votado o ponto 24 da Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara Municipal de Vila de Rei, Luís Santos disse: “e a reunião para mim acaba aqui”, surpreendendo os três vereadores do PSD e o presidente Ricardo Aires.
Isto porque a vereação só tomou conhecimento do ofício da Fundação João e Fernanda Garcia sobre o assunto “pedido de autorização de constituição de hipoteca” e da adenda ao protocolo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Vila de Rei, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei no dia 16 de novembro, não cumprindo assim as 48 horas de prazo mínimo exigidas por lei.
“No início do mandato pedi se poderiam ser 72 horas para a receção dos documentos para poder analisar atempadamente e ter uma opinião cabal sobre os assuntos”, explicou ao mediotejo.net o vereador eleito pelo PS. O pedido não foi aceite vigorando o prazo mínimo de 48 horas. “Estes dois pontos foram incluídos ontem, tinha menos de 24 horas para os analisar e ao ler os documentos achei que faltavam coisas e não ia tomar uma posição em plena consciência sem conseguir analisar tudo” e por isso considerou que a reunião terminara no ponto 24.
Por seu lado, o vereador do PSD, Paulo César Luís, admitiu que o vereador do PS “tem o direito de fazer o que bem entender” desde que “tenha consciência que estas instituições saberão” de tal oposição. “Podia ter visualizado porque os documentos são públicos e não visualizou porque o seu interesse por esta terra teve início na campanha eleitoral” acusou.
O presidente Ricardo Aires esclarece tratar-se de “uma iniciativa das duas instituições, não foi o executivo municipal que após as 48 horas acrescentou estes dois pontos”.
Uma vez retirados os pontos 25 e 26 da Ordem de Trabalhos as decisões sobre as propostas ficaram adiadas para outra reunião de câmara que pode não ser a próxima, tendo em conta que, segundo o presidente, “pelo menos uma das propostas tem de ir à Assembleia Municipal” que decorre na próxima segunda-feira 20 de novembro. A seguinte realiza-se em fevereiro de 2018.