Quanto a impostos municipais, Vila de Rei vai manter os baixos valores praticados nos últimos anos, com medidas dirigidas à fixação de pessoas e empresas no concelho, e com o objetivo de contribuírem para uma melhor gestão do orçamento familiar. Esta decisão foi aprovada por unanimidade em reunião de executivo, que aprovou os valores de IRS, IMI e Taxa Municipal de Direitos de Passagem a serem aplicados durante o ano de 2022.
À semelhança dos anos anteriores, a participação variável do IRS foi estabelecida nos 2,5%, numa decisão aprovada por unanimidade, representando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei, para o ano de 2023 referente aos rendimentos de 2022, atendendo “à preocupação autárquica em garantir aos seus munícipes melhores condições de vida, bem como implementar políticas de incentivo à fixação da população”, explicou o presidente da Câmara, Ricardo Aires (PSD).
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o mesmo foi aprovado por unanimidade e estabelecido no valor mínimo previsto por lei para os prédios urbanos (0,3%), a cobrar em 2022 e referente ao ano de 2021. Considerando que “estamos perante um concelho marcadamente influenciado pelos efeitos da interioridade e tendo em conta a carga fiscal a nível nacional que contribui para a diminuição do poder de compra dos munícipes”, acrescentou o autarca.
A proposta aprovada é complementada com reduções consoante o número de dependentes da família (20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes).
ÁUDIO: RICARDO AIRES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DE REI
Isto porque, explica Ricardo Aires, “tem sido assumido pela autarquia um compromisso de apoio à natalidade e combate à desertificação, assumindo-se e reconhecendo-se que só com as pessoas é possível potenciar o desenvolvimento socioeconómico de uma região. Neste contexto de valorização da importância da família e os tempos difíceis, considera-se oportuno e justo melhorar o apoio dado às famílias vilarregenses”.
Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, referente ao serviço de comunicações eletrónicas, foi novamente aprovada por unanimidade a sua isenção total para os residente no Concelho.
A isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, bem como as percentagens dos restantes impostos municipais, serão posteriormente apresentados à Assembleia Municipal para aprovação.