Reunião de Câmara Municipal de Vila de Rei. Créditos: mediotejo.net

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) queixou-se em outubro que o apoio financeiro incluído no Orçamento do Estado para 2023 às associações e corpos de bombeiros está “aquém da inflação” e “muito abaixo das necessidades financeiras”. Essa queixa, em forma de ofício, chegou à Câmara Municipal de Vila de Rei, o que indignou o executivo de maioria PSD.

“Este pedido de ajuda que a Liga dos Bombeiros Portugueses nos está a fazer, a nós e certamente a todos os Municípios portugueses, vem demonstrar aquilo que tem sido a austeridade encapotada deste Orçamento de Estado. Qualquer apoio que seja atribuído, seja aos Bombeiros seja a quem for, abaixo daquilo que é a inflação estimada é uma forma de austeridade, digam o que disserem “, começou por dizer o vice-presidente Paulo César Luís, em reunião de Câmara realizada no dia 4 de novembro.

A LBP afirma ter verificado que na proposta de Lei do OE 2023, “as verbas inscritas para apoio à imprescindível e insubstituível atividade dos Bombeiros às populações, ficaram muito aquém daquilo que consideramos justo e muito abaixo das necessidades financeiras das Associações Humanitárias”.

Acrescenta que “a verba inscrita na proposta de OE 2023 pelo Governo referente à aplicação do nº 2, do artigo 4º, da Lei 94/2015, no valor de 31.704.075 euros, apesar de refletir um aumento de 6,7% em relação ao ano de 2022, é manifestamente insuficiente para compensar o acréscimo de custos que as AHBV tiveram no presente ano, e terão em 2023, descompensando ainda mais o precário equilíbrio financeiro”.

Paulo César Luís considera que os Bombeiros “têm razão” até porque “aquilo que estão a pedir não é muito mais do que aquilo que recebem”.

A Liga manifesta-se “profundamente preocupada com a estabilidade financeira das AHBV” e considera que “a verba de apoio, num ano de profundos constrangimentos financeiros, não poderá ser inferior a cerca de 34 milhões de euros, considerando os aumentos dos preços dos combustíveis, dos produtos e dos ajustamentos salariais”.

Nota a Liga que as AHBV “necessitam urgentemente de apoio financeiro para puderem dar continuidade aos seus compromissos com os cidadãos na defesa das suas vidas e dos seus bens e do ambiente. Não é possível continuarem a desenvolver as suas atividades com base na incerteza orçamental, tanto mais que a maioria dos seus dirigentes associativos têm um cariz voluntário e, quem decide, em último lugar, em cada Associação Humanitária, são os seus sócios”.

O autarca vilarregense deu “razão” à LBP, “face a tudo aquilo que tem sido a perda de capacidade financeira dos Bombeiros”, tendo lembrado que o município de Vila de Rei, “ao longo dos anos, tem reforçado o apoio atribuído”.

No ano 2021, lembrou, o município de Vila de Rei atribuiu aos Bombeiros Voluntários locais “mais de 81 mil euros. Esses apoios foram divididos em 35 mil euros para as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), 42 mil euros para despesas de funcionamento que atribuído mensalmente aos Bombeiros e ainda o seguro de acidentes pessoais que é o Município que suporta” no valor de 2943 euros, indicou Paulo César.

No presente ano, apesar de 2022 ainda não ter terminado, o vice-presidente deu conta do montante investido nos Bombeiros de Vila de Rei, falando “num total de quase de 78 mil euros” para as duas EIP, ao qual acresce o subsídio mensal e o seguro de acidentes pessoais, contabilizando 122.870,00 euros.

Para o ano de 2023, a estimativa é de um investimento municipal no valor de 163.129,09 euros, tendo em conta as três equipas de EIP.

Paulo César Luís considera que o Governo “tem de investir muito mais na segurança das populações” que “em todo o país e não só no interior está cada vez mais envelhecida. Não é a desinvestir nos Bombeiros que vamos conseguir atribuir melhores condições de vida aos portugueses”, afirmou.

Segundo o vice-presidente, para o socorro (e as EIP) “neste país faz-se política com o Orçamento dos municípios. Não é lógico os municípios estarem a investir e o Governo Central a desinvestir, tirando, tendo em conta a inflação, cerca de 4%”.

Por seu lado, o vereador eleito pelo PS, Luís dos Santos, também afirmou apoiar “todo o investimento nos Bombeiros”. Reconhece que o valor inscrito no Orçamento não cobre o aumento da inflação, apesar de, neste momento, ainda ser desconhecida qual será a inflação média relativamente ao ano de 2022, e diz haver “um salto qualitativo em termos operacionais nos últimos anos”.

Nessa sequência, congratulou-se pela existência de três EIP em Vila de Rei frisando que “a primeira intervenção” no combate aos incêndios “é extremamente importante”.

“Todo o apoio é pouco para estimular aqueles que estão sempre prontos para ajudar nos momentos difíceis”, concluiu o eleito socialista.

ÁUDIO: PAULO CÉSAR LUÍS (PSD) e LUÍS DOS SANTOS (PS)

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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