O Município de Vila de Rei encontra-se a estudar a hipótese para instalação de uma central de biomassa à escala do concelho, “de pequena dimensão”. A informação foi avançada na sessão de Assembleia Municipal da semana passada, na qual Paulo Brito, presidente da mesa de Assembleia e representante do município na Assembleia Intermunicipal da CIMT, referiu que também os concelhos de Abrantes, Mação e Ourém se mostram interessados em candidatar-se ao regime em vigor desde junho de 2017 quanto à instalação/exploração de centrais de biomassa.
“O Município de Vila de Rei assumiu claramente perante a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e perante o Governo o seu interesse em poder ter em Vila de Rei uma central de biomassa, no âmbito do concurso nacional que está a ser realizado”, explicou Paulo Brito, sublinhando que na CIMT quatro concelhos demonstraram esta vontade: Abrantes, Ourém, Mação e Vila de Rei.
Paulo Brito referiu que Vila de Rei pretende um projeto fora da “perspetiva megalómana”, mas dentro de uma “perspetiva dimensionada ao seu tamanho, à sua disponibilidade de biomassa”.
Recordando que 70 por cento do concelho é área florestal, o presidente da Mesa de Assembleia notou que por este motivo Vila de Rei “apresenta grandes possibilidades e potencial de produção de biomassa florestal residual, resultantes de limpeza”, sendo que dispõe ainda de “outros resíduos de caráter agro-industrial que podem ter eventual um pequeno peso nesta dinâmica”, referindo-se ao lagar municipal.
A central seria de pequena dimensão permitindo a sua sustentabilidade, bem como da própria floresta (em termos da sua limpeza), indicou o mesmo responsável.
“Ficámos agradados quando da parte do próprio Governo, da própria Secretaria de Estado, a perspetiva que Vila de Rei apresentou para esta central vai muito ao encontro, diria que praticamente a 100% com a perspetiva que o Governo tem. A nossa estratégia, da forma como argumentámos a necessidade de ter aqui uma central vai de facto de facto ao encontro da perspetiva do Governo. Isso deixou-nos particularmente agradados, pois não sei se essa possibilidade virá, mas só para dizer que estamos na corrida”
Entre os benefícios apontados por Paulo Brito quanto à implementação deste equipamento no concelho estão a “possibilidade de atrair recursos qualificados, atrair uma dinâmica da área florestal, que nos parece ser muito relevante para o concelho”.
Dando conta de que o município está a levar a cabo uma série de projetos de investigação aplicada, com parcerias em várias instituições de ensino, caso do Instituto Politécnico de Portalegre, todas no âmbito do ordenamento do território e na área da floresta, Paulo Brito apelou ao apoio de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.
Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, referiu que no âmbito da sustentabilidade da floresta, além do trabalho que tem sido feito no que toca a esta candidatura para a central de biomassa, também têm sido feitos trabalhos no terreno, nomeadamente em Monte Novo. “Já andamos no terreno a fazer as faixas de contenção na rede viária”, adiantou, lembrando visitas de proximidade que estão a ser efetuadas pelas aldeias, dando conhecimento da prevenção/limpeza de terrenos que as pessoas têm de fazer.
O autarca mencionou que 901 hectares correspondem a área de gestão de combustível no concelho, o que representa um investimento da autarquia de 518 mil euros, além daquilo que é gestão dos proprietários, e que segundo a lei, depois do dia 15 de março, terá de ficar a cargo das autarquias locais.
Ricardo Aires lamentou, uma vez mais, o facto de Vila de Rei não ter cadastro florestal, referindo a dificuldade de identificação dos proprietários de terrenos, dando exemplo de áreas do Vale da Urra.
Quanto à mais-valia que representa a possível instalação de um central de biomassa, o autarca espera que “seja uma realidade a curto prazo, de uma maneira ou de outra qualquer”. “O estudo neste momento está na CIMT”, indicou, referindo que não pode ainda ser divulgado.
Além desta medida, o município está empenhado em efetuar desenvolvimentos na área de gestão florestal e ordenamento. “Estamos a efetuar o nosso próprio projeto-piloto”, mencionou Ricardo Aires, recordando que o concelho ficara de fora dos concelhos que integram o projeto-piloto do Governo. “Temos várias entidades credenciadas, que têm muito valor”, caso do Instituto Politécnico de Portalegre, do Instituto Superior Técnico, entre outros, estando previsto a sua aplicação para ensaio em dois locais, sendo um deles na localidade de Saborosa, zona da antiga da lixeira. Por este facto, o autarca reconhece ser “importantíssimo” iniciar o ordenamento florestal no concelho.
Recorde-se que o Governo criou um regime especial e extraordinário – aprovado em março e em vigor desde 13 de junho de 2017 – para instalação e exploração de centrais de biomassa pelos municípios ou, por decisão destes, por comunidades intermunicipais ou por associações de municípios, potenciando o objetivo de assegurar aos produtores florestais o valor do material lenhoso.
A localização destas centrais terá que ter em conta a proximidade com zonas críticas de incêndio ou com povoamentos florestais e a proximidade em relação a outras centrais de biomassa florestal ou outras indústrias do setor florestal, consumidoras de biomassa florestal.
Outros dos fatores de peso na escolha da localização é a possibilidade de implantar, preferencialmente, em zonas ou parques industriais, áreas de localização empresarial ou outras zonas que permitam ou propiciem, complementarmente, o aproveitamento da energia térmica.
Em 2006 foram lançados concursos públicos para construir e explorar centrais de biomassa florestal residual, mas a iniciativa privada deixou por instalar 50% da potência de injeção então colocada a concurso e que agora o Governo quer atribuir.
A potência de injeção na rede elétrica a atribuir, ao abrigo desta legislação, não deverá exceder um total de 60 MW e um máximo de 15 MW por central, as quais beneficiarão de medidas de apoio à venda da eletricidade.
c/ Lusa