Uma proposta de adenda ao protocolo de cooperação entre o município vilarregense e a Associação de Caça e Pesca do Centro de Portugal, com um reforço de apoios fornecidos pela autarquia à associação, foi aprovada pelo executivo municipal de Vila de Rei, na sua reunião ordinária de 20 de dezembro.
A proposta aprovada inclui a cedência, por parte do município, de um funcionário dos seus quadros para o exercício da atividade de Guarda Auxiliar de Caça. O Município será responsável pelo pagamento dos vencimentos e respetivas compensações financeiras previstas na lei (num valor aproximado de 15.000,00€), enquanto que a associação assumirá a gestão funcional do funcionário (incluindo atividades a desenvolver e horários) e deverá enviar, mensalmente ao município, uma nota de assiduidade e relatório de atividades do funcionário.
Das funções do Guarda Auxiliar de Caça farão parte a gestão e monitorização da zona de caça; manutenção e infraestruturas; fiscalização e segurança; relação com comunidade e entidades; conservação ambiental; outras atividades de suporte.
A adenda aprovada inclui ainda o fornecimento de combustível para a viatura da Associação de Caça e Pesca do Centro de Portugal, até ao limite máximo de 5.000,00€ por ano, e um apoio financeiro até ao limite máximo de 1.000,00€ anuais, destinados à manutenção e/ou reparações da viatura.
A assinatura do protocolo teve lugar logo após a reunião do executivo camarário, com a presença do presidente da autarquia, Ricardo Aires, do presidente da Associação de Caça e Pesca do Centro de Portugal, Júlio Alves da Silva, bem como do vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo César Luís, que foi o responsável pela negociação da adenda agora aprovada.
O presidente do Município de Vila de Rei refere que “a proposta de adenda ao protocolo será um instrumento essencial para a gestão eficiente da Zona de Caça Municipal, promovendo uma exploração sustentável e equilibrada dos recursos cinegéticos. Esta atividade cinegética desempenha um papel relevante na valorização do território, sendo uma importante ferramenta para a gestão da fauna e conservação dos ecossistemas, bem como uma fonte de dinamização económica e cultural para o Concelho”.
O protocolo aprovado entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.