A maioria social-democrata do executivo da Câmara de Vila de Rei chumbou a proposta de Orçamento Participativo para 2017, apresentada pela bancada socialista na reunião privada de 4 de outubro. Segundo o autarca Ricardo Aires a proposta foi apresentada “fora de prazo”. Já o PS de Vila de Rei lamenta que o PSD tenha votado contra, mostrando estar “desactualizado face àquilo que deveria ser a governação local no século XXI”.
A bancada do PS da CM de Vila de Rei apresentou um Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo (OP) “com um cabimento de 75 mil euros para o ano de 2017, de modo a definir as normas do processo de participação e discussão pública inerente à implementação do Orçamento Participativo no município de Vila de Rei, assumindo o compromisso de, sucessivamente, as adequar às necessidades da governação”, lê-se no comunicado de imprensa do partido.
A proposta foi rejeitada por maioria, com 3 votos contra do PSD e 2 votos favoráveis do PS, tal como consta na ata da sessão. O presidente da CM referiu, na altura, que a proposta foi “descabida, uma vez que estão a um ano das eleições” e que o valor proposto não cabe no orçamento para 2017 que tinha acabado de ser aprovado por maioria em executivo, com 2 votos contra do PS (6,5 milhões de euros).
Em declarações ao mediotejo.net, o autarca Ricardo Aires, esclareceu a posição da maioria social-democrata, que levou ao chumbo da proposta socialista, tomando como exemplo concelhos vizinhos. “O OP em Tomar é de 100 mil euros, compare-se o orçamento da CM de Vila de Rei com o orçamento da CM de Tomar. Não conseguimos ter esta verba para o OP, pode ser uma desculpa fácil, mas é a verdade”, assumiu.
“Em segundo lugar, não é a um ano das eleições que o PS tem de fazer esta proposta. Se fosse realmente uma prioridade, como disseram na reunião de câmara, então deviam ter apresentado esta proposta logo no primeiro ano de mandato deste executivo. Não sei porque só o fizeram a um ano das eleições autárquicas de 2017”, disse, acrescentando que a oposição está a “incorrer, para mim, num erro político”.
O presidente da CM de Vila de Rei disse ainda que se nota “aproveitamento político”, estranhando que a proposta só tenha sido apresentada ao executivo após a aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, apesar de os vereadores socialistas terem votado contra.
Ricardo Aires disse ter achado “surreal” esta proposta da parte de “um partido que quer ser poder, um dia, em Vila de Rei”, mencionando ainda que o timing não foi o melhor, uma vez que foi apresentado “após aprovação do Orçamento de Câmara”.
Em terceiro lugar, o presidente da Câmara entende que os OP “têm que ser diferentes. Pessoalmente, na sua génese, acho que é uma política correta para as pessoas que estão fora da política fazerem uma proposta e que sigam para a tal votação”.
Mas, segundo Ricardo Aires, algo não está a funcionar, tomando exemplo de outros concelhos, nomeadamente do Médio Tejo.
“Há um aproveitamento político nesses projetos da parte das oposições. E não pode ser. Porque isto era para as pessoas, por exemplo, em determinado bairro, e que gostavam de construir um parque infantil”. Porém, segundo o autarca, o que está a acontecer é que “são os partidos políticos que estão nas oposições das Câmaras, que estão a apresentar projetos e em figuras que poderão ser os próximos eleitos locais daqui a um ano”.
Ricardo Aires afirmou que os membros da oposição andaram “um bocadinho distraídos” ao longo destes 3 anos, o que levou a esta proposta apresentada “fora do prazo”.
Quanto ao regulamento de aprovação de projetos e votação dos mesmos, o autarca vilarregense pensa que devem existir alterações nos processos de votação nos projetos, “porque senão estamos a fazer política na mesma, o que não é sério. O que seria sério é aquilo que estava na génese principal dos Orçamentos Participativos, que era as pessoas em grupos dizerem «eu acho que deve haver aqui no meu bairro isto ou aquilo»”.
Ainda assim, e segundo afirma ter dito na reunião de 4 de outubro, o OP é uma ferramenta que pode vir a ser viável no concelho. “Num futuro próximo, podemos pensar e com outros valores que sejam adequados ao contexto de Vila de Rei”, concluiu.
PS lamenta o chumbo da proposta
“É com muita pena nossa que o PSD votou contra, mostrando que não entende a importância desta medida e que está desactualizado face àquilo que deveria ser a governação local no século XXI”, lê-se no comunicado da bancada socialista.
