A Câmara Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade a proposta relativa à Estratégia Local de Habitação, um documento que explana as carências habitacionais do concelho, com um modelo de intervenção assente na recuperação e construção de fogos, com os olhos postos numa futura candidatura ao programa do Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. O presidente do município vilarregense, Ricardo Aires, sublinha que a aplicação desta estratégia elaborada pela autarquia pressupõe um investimento na ordem dos cinco milhões de euros.
“Este documento é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e tem por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas”, explana o presidente do Município de Vila de Rei ao mediotejo.net, sublinhando que a Estratégia Local de Habitação (ELH) visa “fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção para a atuação em matéria de habitação transparente, simples, pragmática e mensurável que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas do território”.
Uma estratégia de “vital importância para permitir o acesso do Município aos próximos fundos comunitários na área da habitação, não só em termos de PPR como do PRPI e Portugal 2030”, acrescentou o autarca.
ÁUDIO | Ricardo Aires em declarações aos jornalistas sobre ELH
Após o levantamento no terreno pelo Gabinete de Ação Social do Município, foram sinalizadas cerca de 50 habitações de privados que necessitam de reabilitação e que poderão, a par do setor público, apresentar candidaturas a fundos comunitários, com apoios na ordem dos 40 por cento.
Também a construção de habitações novas e arrendamento está previsto nesta estratégia, esclarece o autarca. “Advém do PRR e do PRPI, devido que vai haver, penso eu, dinheiro para habitações novas, reconstrução de habitações, para também termos uma fatia pública e privada para que as pessoas possam fazer algumas reconstruções e habitação nova com fundos comunitários. (…) Isto é um complemento para todo o concelho para que as pessoas possam fazer algo que muitas vezes não têm meios e que, com o PRR, poderá haver. Tem é de haver uma estratégia, senão não têm hipótese depois de fazer essas candidaturas”, explica, sublinhando a importância da ELH, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara Municipal a 18 de junho.
ÁUDIO | Ricardo Aires em reunião de Câmara Municipal sobre ELH
Admitindo que “o arrendamento no concelho de Vila de Rei é escasso”, o edil refere que uma das prioridades de intervenção desta estratégia é precisamente promover o mercado de arrendamento do concelho, pela construção, por parte do Município, de habitações para futuro arrendamento e/ou venda, assegurando “a oferta de habitação a preços acessíveis”.
Ricardo Aires sublinhou ainda a importância de conseguir oferecer habitação numa altura em que tem vindo a aumentar o número de empresas, com a consequente criação de postos de trabalho no concelho.
De acordo com o estudo, a Estratégia Local de Habitação a ser implementada, no total de reabilitação de edifícios e de aquisição com reabilitação, apresenta um custo total de 4.780.758,00€, sendo, sobre esse valor, que o Município apresentará a respetiva candidatura ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Será depois realizado um trabalho conjunto entre o Município, proprietários e investidores para aplicação deste programa, conforme expõe a autarquia em comunicado.
5 MILHÕES PARA APLICAÇÃO DE VISÃO ESTRATÉGICA HABITACIONAL
Reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação de alojamentos são os três pilares da Estratégica Nacional de Habitação. A partir do diagnóstico realizado ao nível do Município de Vila de Rei, as prioridades de intervenção são: a reabilitação dos fogos passíveis de tal por parte dos proprietários, a aquisição e reabilitação de edifícios degradados, preferencialmente localizados em Área de Reabilitação Urbana, para a prática de rendas reduzidas (promovendo o mercado de arrendamento no concelho), a construção pelo Município de habitações para futuro arrendamento e/ou venda, assegurar a oferta de habitação a preços acessíveis, bem como a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de rendas reduzidas.
De acordo com a Estratégia de Habitação Local elaborada pelo Município de Vila de Rei, a que o mediotejo.net teve acesso, está prevista a reabilitação integral de 41 fogos privados e a aquisição e reabilitação de oito fogos, num investimento previsto de 4 milhões e 800 mil euros.
Num documento que analisa a fundo as situações de carência habitacional, quantitativa e qualitativa, o estado do mercado de habitação, sinalizando desencontros entre oferta e procura, o estado de conservação do parque habitacional, ocupação e áreas de intervenção prioritárias, são identificadas 49 famílias (correspondente a 84 pessoas) como casos prioritários no âmbito das carências habitacionais – tendo em conta os fatores de insalubridade, insegurança, precariedade, sobrelotação e inadequação das habitações. 69% destas situações prioritárias concentram-se na freguesia de Vila de Rei.
O relatório conclui ainda que a situação atual de carência habitacional local resulta de vários fatores de gestão e de ocupação, designadamente “dificuldade no acesso ao mercado habitacional devido à escassez de oferta, prática de preços elevados, degradação do edificado e incapacidade financeira dos residentes para as reabilitar”, procura elevada na freguesia de Vila de Rei e pouca oferta, existência de” várias habitações fechadas”, destacando-se uma “grande relevância dos alojamentos de segunda habitação que não são colocadas no mercado de arrendamento pelos proprietários”, existência de casas em ruínas, em particular nas aldeias e pequenas localidades, entre outras-
Atualmente, o concelho é constituído por 3005 alojamentos familiares clássicos (INE, 2019), sendo a idade média dos edifícios à data dos últimos censos correspondente a 35,55 anos, ainda que 45% tenha 40 ou mais anos.
“Tendo em conta a percentagem de fogos vagos registada nos últimos Censos, e considerando os dados de 2019, estima-se que atualmente se encontrem vagos cerca de 228 alojamentos familiares no concelho”, é também referido no documento.
Quanto à população residente no concelho, apresenta uma “tendência decrescente contínua” (redução de 5% entre 2009 e 2019), concluindo o relatório que a procura de habitação durante os últimos anos esteja associada “ao aumento de imigrantes no concelho”. Além disso, “a procura de habitação poderá ainda estar inerente à emancipação de jovens que pretendem morar sozinhos e constituir família”, é referido, sublinhando-se a escassez de oferta que se faz sentir no concelho no mercado de compra e venda das habitações de tipologias T1 e T2, em especial para arrendamento.
No caso do Município de Vila de Rei, é detentor de 36 fogos de habitação social, 18 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3 localizados na freguesia de Vila de Rei – todos ocupados. Nas sedes de freguesia, existem três habitações disponíveis para situações de emergência social, duas na freguesia de São João do Peso e uma na freguesia da Fundada.