Estão atualmente 1500 pessoas a residir no concelho que não se encontram recenseadas, um número significativo perante os 3449 residentes (população total, segundo dados do INE nos Censos de 2011) , que vem interferir na transferência de verbas do orçamento de estado para o município, uma vez que são calculadas com base no número de pessoas recenseadas.
O tema surgiu na reunião de executivo, ocorrida na manhã desta terça-feira, nos Paços do Concelho. Falava-se num dos pontos da ordem do dia, relativos ao Regulamento da Universidade Sénior de Vila de Rei, que irá ter início a 2 de novembro. No artigo 10º refere-se que a mensalidade a ser paga por inscritos recenseados será de 5 euros, enquanto que os inscritos não-recenseados assumirão uma taxa de 40 euros.
Em declarações ao mediotejo.net, o autarca vilarregense, Ricardo Aires (PSD), referiu que é importante fazer-se uma discriminação positiva nesta situação, devendo haver “diferenciação ao aplicar-se este tipo de taxas”.
O presidente da autarquia referenciou o caso do regulamento do apoio à recuperação de casas degradadas a título de exemplo, onde esta distinção também é feita (é praticada uma taxa fixa de 20% aos não-recenseados, ao passo que os apoios a recenseados atingem os 40%).
“Para terem vantagens, têm de se recensear”, afirmou Ricardo Aires, salientando que o recenseamento tem implicações diretas para a lei das finanças locais, fazendo notar que “a autarquia está preocupada (…) e por isso existem regulamentos que estão a ser aprovados com essa diferenciação, entre pessoas recenseadas e não-recenseadas”.
A Câmara Municipal está a fazer circular um folheto que pretende enumerar o conjunto de vantagens/benesses dadas aos residentes recenseados em Vila de Rei, alertando e tentando contrariar esta tendência.
Algumas das vantagens passam pelo transporte intra-concelhio gratuito, a aplicação dos Cartões Etário Municipais com descontos nos medicamentos, comparticipação de custos na deslocação em táxi aos hospitais do CHMT, isenção em atividades para fins de reabilitação ou recuperação, descontos em estabelecimentos comerciais e serviços (estabelecidos pelos próprios), descontos de 20% na utilização dos equipamentos municipais (piscina, polidesportivo, auditório, ginásio, …).
A autarquia possibilita ainda o desconto em 50% no valor de consumo de água, de idosos, até 5m3; apoio à habitação social; apoio oftalmológico com comparticipação em operações às cataratas; tratamentos termais, creche e jardim-de-infância gratuitos, bem como atividades de tempos livres, férias desportivas e explicações para o secundário; e ainda apoios à fixação de população, com subsídios atribuídos ao casamento e ao nascimento.
“O recenseamento é um ato cívico. Contudo, a disparidade entre residentes e eleitores, mostra um número crescente de pessoas que mudam a sua residência mas que não atualizam o seu recenseamento (…) Tal ato, apesar de simples, é de extrema importância para que o município possa disponibilizar mais e melhores condições de vida”, lê-se no folheto informativo da CM.
O tema gerou alguma discussão com a oposição, uma vez que para o eleito socialista Miguel Jerónimo a taxa a aplicar a não-recenseados é “excessiva”, tendo este feito uma contra-proposta que pretendia a diminuição da mensalidade para inscritos não-recenseados (de 40 para 10 euros), não tendo sido aprovada pelo executivo municipal.
O regulamento da Universidade Sénior segue assim a mesma linha dos restantes regulamentos que pretendem fazer uma diferenciação e apelar à comunidade para que haja uma conversão desta tendência.
As normas a aplicar quanto à Universidade Sénior, segundo avançou Ricardo Aires, serão discutidas na próxima reunião de executivo camarário.