A proposta de aplicação do imposto da derrama nos mesmos moldes do ano passado, no município de Vila de Rei, foi retirada da ordem de trabalhos na sessão da Assembleia Municipal realizada esta sexta-feira, dia 14 de setembro.
Isto depois de um debate sobre a política fiscal das autarquias em relação às empresas, com a bancada do PS a defender que todas as empresas do concelho deveriam estar isentas de derrama, independentemente dos seus lucros.
A proposta da Câmara era a isenção da taxa de derrama para as empresas com um volume de negócio inferior a 150 mil euros. Para as empresas com volume de negócio superior a 150 mil euros, a taxa de IRC seria de 1,5%.
O presidente da Câmara, Ricardo Aires, manifestou-se sensível aos argumentos do deputado municipal Carlos Pereira Dias (PS) e acabou por concordar com a isenção total. Anunciou a intenção de consultar os serviços jurídicos e garantiu que, se for possível aplicar a taxa zero, ela será aplicada para todas as empresas.
Depois desta intervenção, os membros da Assembleia Municipal aprovaram a retirada do assunto da ordem de trabalhos.
Quanto à participação variável de IRS voltou a ficar estabelecida nos 2,5%, significando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi novamente estabelecido o valor mínimo previsto por lei para os prédios urbanos (0,3%), complementada com reduções consoante o número de dependentes da família (20€ para famílias com um dependente a cargo, 40€ para dois dependentes e 70€ para três ou mais dependentes).
Mais polémico foi o debate sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, em que a proposta da Câmara era a isenção total para as empresas de comunicações eletrónicas.
O deputado municipal Carlos Pereira Dias (PS) criticou tal isenção, questionando o “rendimento perdido” com esta taxa desde 2015.
Depois de uma troca de argumentos sobre quem acaba por pagar essa taxa, se as empresas de telecomunicações, se os consumidores, a proposta da Câmara acabou por ser aprovada com um votos contra (Fátima Tavares, PSD) e três abstenções (PS).
Em comunicado, a autarquia refere que a manutenção dos baixos valores praticados nos últimos anos, representam “medidas que pretendem servir como atrativo para a fixação de pessoas e empresas no concelho, ao mesmo tempo que contribuem para uma melhor gestão do orçamento familiar”.
“Ao apresentarmos uma reduzida carga fiscal para os habitantes do nosso concelho, estamos a contribuir para a criação de atrativos adicionais para que pessoas e empresas se fixem em Vila de Rei”, argumenta o presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei.
Ricardo Aires adianta que o município tem vindo a apostar “nesta política ao longo dos últimos anos, com medidas que julgamos de elevada importância no apoio aos nossos munícipes na gestão do seu orçamento e na criação das melhores condições para que se possam estabelecer em Vila de Rei.”