A Câmara Municipal de Vila de Rei aprovou em reunião de executivo apoiar financeiramente os bombeiros voluntários que se encontrem matriculados num Curso Técnico Superior Profissional (CTESP), sendo atribuída uma bolsa de estudo “ao bombeiro que frequente o ensino superior”.
O apoio representa um valor de 75 euros mensais, para estudos no ensino superior, durante 10 meses (correspondente ao ano letivo) e desde que tenham aproveitamento (transição de ano)”. Esta medida insere-se na “importância de melhorar as condições para atrair homens e mulheres para a carreira de Bombeiros Voluntários” no concelho de Vila de Rei.
“Sendo esta atividade tão importante e com tão grande impacto” no território, foi criado o Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Social aos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei onde são concedidos um conjunto de apoios, entre eles a atribuição de bolsas de estudo. O apoio foi aprovado na reunião de executivo de sexta-feira, dia 5 de janeiro.
Segundo a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), um CTESP “é um ciclo de estudos superior não conferente de grau académico, com 120 créditos ECTS e uma duração de dois anos, cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição do diploma de técnico superior profissional”.
A confirmação de que um CTESP constitui um ciclo no e do ensino superior, surge no seguimento do pedido de parecer à DGES da qual decorre que o CTESP se trata da frequência do ensino superior, possibilitando a obtenção de créditos, que por si próprios não constitui nenhum grau, mas que conduz à atribuição do diploma de técnico superior profissional.
Na prática, um aluno que frequente um CTESP pode obter equivalência ou créditos a favor de uma licenciatura que lhe faça correspondência a frequentar nesse estabelecimento de ensino superior.