A Câmara Municipal de Vila de Rei decidiu promover, simultaneamente, a delimitação a Área de Reabilitação Urbana (ARU) e a correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da localidade de Borda da Ribeira, freguesia de Vila de Rei. A proposta foi aprovada por unanimidade na sexta-feira, 2 de junho, em reunião de executivo.
Esta será mais uma ARU, a juntar-se às de Vila de Rei, Milreu, Fundada, São João do Peso, Estevais e Vale da Urra que inclui a disponibilização de apoios e benefícios fiscais para reabilitação urbana, nomeadamente a redução do IVA de 23% para 6% nos trabalhos de reabilitação dos imóveis e ainda isenção de IMI durante cinco anos.
Trata-se de dar “continuidade à concretização de uma estratégia de reabilitação urbana, encarada como uma operação multidimensional que deverá, em complementaridade com a reabilitação do edificado e do espaço público, permitir a regeneração urbana de áreas consolidadas, integrando as vertentes social, económica e ambiental. Independentemente da escala do aglomerado urbano em causa, também o trabalho em rede na totalidade dos aglomerados do concelho com ARU e ORU” é considerado “fundamental para o sucesso de uma estratégia de reabilitação urbana de conjunto, com efetivo acréscimo de sinergias, por exemplo, na área da certificação de competências técnicas na reabilitação do edificado e do espaço público”, lê-se na proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana.
Concretamente, a delimitação da ARU, produz os seguintes efeitos: definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente, o IMI e o IMT; Confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações neles compreendidos, o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); Compromete o Município a aprovar uma Operação de Reabilitação Urbana que, neste caso, é proposta em simultâneo; permite o acesso ao regime excecional e temporário no tocante à não observância de normas legais e regulamentares posteriores à construção original no âmbito de procedimentos administrativos conducentes à aprovação de obras de reabilitação; Poderá permitir o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação urbana no contexto de apoios nacionais e europeus e/ou em sede de instrumento financeiro específico para este efeito, nomeadamente, o IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização.
A proposta da ARU e ORU da Borda da Ribeira, agora aprovada, engloba as áreas edificadas da aldeia da Borda da Ribeira e da aldeia do Marmoural.
“Não quero que as pessoas digam que não podem fazer certos investimentos” por falta de “benefícios fiscais” da ARU, disse aos jornalistas o presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei à margem da reunião de executivo.
“Estamos a ir devagar”, ou seja “a ver quais as aldeias com mais potencial para que haja os tais investimentos principalmente de particulares”, acrescentou Ricardo Aires.
O concelho de Vila de Rei localiza-se na região centro e é limitado a norte pela ribeira da Isna, a sul pela ribeira do Codes, a oeste pelo rio Zêzere e a este pelo concelho de Mação, formando assim uma península. Com uma dimensão de mais de 190 km2, o concelho de Vila de Rei encontra-se dividido por três freguesias: Vila de Rei, Fundada e São João do Peso.
O concelho de Vila de Rei detém ao todo 2882 edifícios, segundo os censos de 2021, dos quais perfazem 3041 alojamentos familiares. O parque edificado tem melhorado ao longo dos anos, tendo por base o índice de envelhecimento dos edifícios que até 2001 era muito superior ao do país e ao das zonas geográficas confinantes.
Para isso, contribuía em grande parte a freguesia de São João do Peso, com um índice de envelhecimento mais de três vezes superior ao da média do concelho (464,7 contra 148,3 do concelho). Entre 2001 e 2011, este índice reduziu-se bastante, passando a estar abaixo da média nacional. No entanto, em 2021 voltou a alcançar um número máximo, fixando-se nos 933,3.
A maioria do edificado do concelho tem data de construção entre os anos de 1991 e 2000. Por outro lado, entre 1961 e 1980 existe praticamente a mesma proporção de edifícios (531 e 519 respetivamente).
A Câmara considera que Borda da Ribeira, sendo um aglomerado da freguesia de Vila de Rei, “beneficia da proximidade com a sede do concelho (que poderá ser um fator determinante para o sucesso da ORU), apresentando, morfologicamente, duas características principais – por um lado, um núcleo urbano deteriorado e com construções em pedra em estado de ruína e, de forma mais abrangente, um alastramento da malha urbana ao longo de vários arruamentos, com uma extensão significativa, com uma ocupação populacional uniforme e com o aparecimento de ‘moradias’ de construção mais recente, resultado da localização da habitação de quem trabalha, estuda e utiliza os equipamentos da sede do concelho”.
“As necessidades de reabilitação do edificado a toda a mancha do aglomerado cuja delimitação está prevista em sede de revisão do PDM de Vila de Rei sendo de realçar o interesse que há nos conjuntos de construções em pedra que, numa lógica de economia de escala, poderão representar oportunidades para reabilitação e oferta de habitação na proximidade de Vila de Rei (cerca de 10 km)”, lê-se igualmente na proposta.
Água Formosa, uma aldeia de xisto, será a próxima ARU de Vila de Rei, garantiu o presidente da Câmara. No entanto, aos jornalistas, Ricardo Aires confessou que “gostava que os proprietários aproveitassem mais os benefícios fiscais” que se encontram à sua disposição.