A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade, na sua sessão ordinária pública de 26 de setembro, uma proposta de recomendação da bancada do Partido Social Democrata com o tema ‘Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem e ao Arrendatário’, que prevê um conjunto de medidas de apoio para facilitar o arrendamento no concelho.
A proposta aprovada prevê a criação de um Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem e ao Arrendatário, com base em pressupostos como a atribuição de uma subvenção a portadores do Cartão Jovem Municipal com o objetivo de apoiar a renda de habitação permanente, redução da taxa de IMI para prédios arrendados na área do concelho de Vila de Rei e a redução ou isenção do preço e/ou taxas de licenças municipais no que diz respeito à construção ou recuperação de habitações, desde que estas se destinem a arrendamento por um período não inferior a 5 anos.
Hélder Antunes, da bancada social democrata, apresentou a proposta em sede de Assembleia Municipal, e referiu que a mesma assume pertinência pela “previsível procura que se espera que aconteça derivado à instalação de novas empresas no concelho”, tornando-se indispensável a disponibilização de habitação própria permanente.
“Um dos principais problemas, os quais eu próprio senti quando regressei a Vila de Rei, era encontrar uma casa para arrendar, e consideramos que é fundamental o Município dar também um incentivo em relação a isto”, contextualizou.
A proposta tem em conta que “os jovens cada vez saem de casa mais tarde e quando tentam fazê-lo deparam-se com dificuldades” e é idêntica ao programa Porta 65, mas numa dimensão municipal.
Outra componente que fundamenta a proposta, prende-se com a “falta de disponibilidade de casas para arrendar, sendo importante colmatar esse problema”, disse o deputado.
Para Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, a proposta “poderá traduzir-se numa importante forma de incentivar e apoiar o arrendamento jovem no concelho, ao mesmo tempo que fornece novos apoios para a recuperação de edifícios”.
O autarca considera ser “cada vez mais essencial criar condições para que os jovens consigam fixar-se no nosso concelho e estamos empenhados em trabalhar nesse sentido”.
A proposta seguirá agora para discussão em sede de executivo camarário, que deliberará sobre a criação deste regulamento.
Áudio: apresentação da proposta em sede de Assembleia Municipal de dia 26 de setembro