A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por maioria PSD o orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, no valor de 8,3 milhões de euros (ME), menos cerca de 400 mil euros relativamente ao aprovado para o ano em curso (8.7 ME). O documento destaca as funções sociais e desenvolvimento económico nas opções estratégicas para o próximo ano. Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, diz tratar-se de mais um orçamento “realista”. Ainda assim não convenceu os deputados do PS, cuja bancada optou pela abstenção.
No Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 as funções sociais, onde se inclui a saúde, educação, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto, continuam a absorver a maior fatia do investimento, representando 42,61%, seguidas das funções económicas, com 37,13%, designadamente nos transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia.
Ricardo Aires interveio na sessão explicando o documento e opções estratégicas, define as opções estratégicas onde será aplicado o Orçamento previsto de 8 milhões de 311 mil euros.
“Atendendo a todos os condicionalismos, procurámos elaborar um orçamento realista, que projetasse as principais necessidades dos vilarregenses e, simultaneamente, consignasse as grandes opções para 2022, projetando já os próximos anos e o que decorre da nossa ação política no futuro”, começou por dizer.
ÁUDIO | Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei
O autarca mencionou que “existe uma estratégia e um rumo para o concelho” neste documento, centrado na aposta de apoio às famílias e empresas, de coesão social, investimento estrutural em áreas prioritárias que permitam o desenvolvimento sustentável do concelho e da população, “de forma equilibrada e capaz de atrair novos habitantes e captar novos investimentos”.
Procurando aproveitar as potencialidades do concelho e a visibilidade por estas já alcançada, pretende este executivo municipal “criar condições para captar mais investimentos para o concelho, fomento da atividade turística e a rentabilização das suas potencialidades endógenas”.
Ricardo Aires, autarca vilarregense, notou entre as opções estratégicas a aposta na cultura e património, bem como no apoio às associações locais e procura de parcerias e acolhimento de iniciativas que tragam mais valias ao concelho e população.
“Promover a cultura, o associativismo, a valorização do património e a educação, fatores determinantes para a estratégica de desenvolvimento local, mantêm-se com prioridade programática”, disse o edil, destacando neste âmbito o processo de certificação das Conheiras de Vila de Rei como património de interesse nacional, reparação da cobertura da Biblioteca Municipal, apoio às associações culturais e a candidatura para modernização do Arquivo Municipal com digitalização de toda a documentação.
O autarca falou na importância da “democratização do acesso à cultura, porque esta é o pilar de desenvolvimento e inovação de consciência individual e coletiva”.
No que toca à ação social e educação, a autarquia pretende prosseguir a ação dos últimos anos, mesmo com a descentralização das competências nestes dois domínios.
“Promover a justiça social, apoiar os mais carenciados, exigir cuidados de saúde pública acessíveis a todos, contribuir para elevar as condições sociais e a equidade programática” são objetivos na área social, com manutenção de apoios, bolsas de estudo e de mérito, projetos sociais como a carrinha Esperança Porta-a-Porta e a reabilitação de habitação no âmbito do programa 1º Direito – de apoio no acesso à habitação do IHRU – através da Estratégia Local de Habitação.
O investimento na juventude aposta na criação de mais e melhores condições de vida e de atratividade à fixação de jovens no concelho, estando previsto para 2022 um investimento diretamente relacionado com os jovens na casa dos 900 mil euros.
Também numa “perspetiva de desenvolvimento integrado e sustentável” pretende-se investir e atuar perante o património ambiental, continuando “a procurar soluções para os principais problemas ambientais”.
Nesta matéria, o município pretende prosseguir a estratégica focada na educação ambiental e sensibilização. “Promoveremos o acompanhamento eficiente e eficaz dos recursos existentes em todo o concelho, nomeadamente os relacionados com a floresta e agricultura”, de onde se salienta a articulação com as populações para criação de faixas de proteção das aldeias e das primárias e secundárias, reabilitação de ribeiras, promoção de reflorestação das áreas ardidas e apoio à implementação das três AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem)”, enumerou presidente de Câmara.
Por outro lado, com a implementação do cadastro simplificado, espera-se a implementação de projetos municipais, mas também a iniciativa privada para promoção do ordenamento da floresta e contribuir para a diminuição do flagelo dos incêndios que têm fortemente atingido o concelho de Vila de Rei.
No que toca ao turismo, entre as prioridades surgem o aproveitamento das potencialidades e saberes locais, “como forma de oferecer um turismo capaz de promover o desenvolvimento local”.
O enfoque está no turismo de natureza, incluindo a criação e dinamização de infraestruturas de apoio e aquisição de material para manutenção das rotas e percursos pedestres. Ainda assim, Vila de Rei quer que o concelho seja reconhecido por um turismo inclusivo, sendo pretensão para os próximos quatro anos que os espaços turísticos e locais de interesse sejam reconhecidos na ótica de “um turismo de excelência para a inclusão”.
Quanto a investimentos que a Câmara Municipal tem defendido e trabalhado para captar para o concelho, mencionou que têm sido feitos contactos com empresários para investirem na zona de Fernandaires.
Outro objetivo é a promoção da potenciação da aldeia de xisto de Água Formosa, bem como a beneficiação das praias fluviais e das zonas balneares.
No setor da indústria e energia, a autarquia realça o projeto de ampliação da Zona Industrial do Souto e a construção do edifício para albergar o Centro de Instalação de Empresas e Serviços. Também estão a ser desenvolvidos projetos para dar melhores condições de eficiência energética aos edifícios públicos municipais.
O PS levantou questões, e apontou falta de tempo para analisar devidamente os documentos previsionais para 2022, crendo que isso não permitiu encontrar vantagens ou desvantagens, justificando assim a posição de abstenção.
Ainda assim, pela voz do deputado socialista Miguel Jerónimo, a bancada da oposição deixou claro que “acho que, infelizmente, não é este o orçamento que vai mudar o rumo do concelho”.
O deputado disse estar solidário perante as dificuldades atuais para apresentar e projetar um orçamento, até pela inconstância de preços no que toca à energia, matérias-primas e afins na atual conjuntura de crise.
ÁUDIO | Miguel Jerónimo, deputado municipal do PS
“Aquilo que me entristece é que os sucessivos orçamentos não têm conseguido fixar população, os resultados preliminares dos Censos assim o dizem. Fomos, dentro do distrito de Castelo Branco, o concelho que percentualmente perdeu menos população, dentro do mal o menos”, frisou.
O PS criticou, apontando que “os orçamentos são sobretudo gestão corrente, pagar salários, pagar encargos com edifícios, despesas, etc. A grande parte do bolo é sobretudo para fazer face às despesas que uma Câmara tem, como qualquer empresa e os custos correntes que tem”.
“Na opinião do PS, estes sucessivos orçamentos não têm feito a mudança que o Município necessita”, disse, reforçando que o documento tem demasiadas rubricas na categoria “Outros”, defendendo que poderia ser diferente e mais acessível ao cidadão comum.
O orçamento para 2021 e as Grandes Opções do Plano foram aprovados por maioria PSD com abstenção da bancada do PS. O documento previsional já havia sido aprovado também por maioria em reunião de executivo camarário, com o vereador do PS, Luís Santos, a optar também pela abstenção.
Também aprovada na sessão foi a 4ª revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano vigente, de 2021, que foi aprovada por maioria social democrata contando com abstenção da bancada do PS.
POLÍTICA FISCAL APROVADA PARA 2022, MANTENDO VALORES MÍNIMOS ESTABELECIDOS
Também aprovada em Assembleia Municipal foi a política fiscal para 2022, que já havia sido aprovada em reunião de executivo camarário por unanimidade.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o mesmo foi aprovado por unanimidade e estabelecido no valor mínimo previsto por lei para os prédios urbanos (0,3%), a cobrar em 2022 e referente ao ano de 2021.
Também no que toca ao IMI foi aprovado por unanimidade a proposta de redução da taxa atendendo ao número de dependentes, conforme o CIMI (20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes).
À semelhança dos anos anteriores, a participação variável do IRS foi estabelecida nos 2,5%, numa decisão aprovada por maioria com duas abstenções da bancada do PS. Tal representa um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei, para o ano de 2023 referente aos rendimentos de 2022.
Miguel Jerónimo (PS) justificou a sua abstenção com o facto de entender que a devolução deveria ser total (5%). “Num município como Vila de Rei, se queremos atrair e fixar população, dentro do que podemos fazer devemos tentar ter um regime fiscal o mais atrativo possível. Aqui é uma decisão do município, sempre defendi a devolução total e continuarei a defender”, disse.
Ricardo Aires (PSD), presidente da CM Vila de Rei, disse que apesar das muitas ajudas dadas a nível social e de educação, “precisa de receita”. “Tomara eu e este executivo dar os 5%. Mas se o fizéssemos, provavelmente não poderíamos atribuir certas bolsas, ou o projeto Esperança Porta-a-Porta ainda não existia. Acho mais prioritário estas medidas do que dar os restantes 2,5%”, contra-argumentou o edil.
Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, referente ao serviço de comunicações eletrónicas, foi novamente aprovada por unanimidade a sua isenção total para os residentes no concelho, para que a aplicação da taxa não se repercuta nas faturas dos municípes.
Na ordem do dia constou ainda o ponto referente à aprovação da Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças do Município de Vila de Rei.
Aqui, o autarca Ricardo Aires notou que todas as taxas serão majoradas em termos de inflação apenas.
O presidente da Câmara deu ainda conta de estar a ser negociado com a ERSAR os valores das taxas de água, resíduos e saneamento.
“O concelho de Vila de Rei tem as taxas mais baixas de todos os concelhos do Médio Tejo e do distrito de Castelo Branco, e neste momento a ERSAR está a pressionar-nos. Somos a entidade gestora da água e do saneamento e estamos a negociar se temos que subir as taxas ou não. Estamos a subir pela inflação, o costume, mas estamos a tentar manter”, explicou.
Caso haja alteração das taxas no que toca à fatura da água, resíduos e saneamento, será deliberado em Assembleia Municipal.
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