O vereador da CDU na Câmara de Constância, João Pedro Céu, pediu à Assembleia Municipal um acompanhamento mais próximo de um processo de indemnização pago pela autarquia a uma munícipe, alegando que a decisão foi tomada apesar de pareceres técnicos e da seguradora indicarem não existir responsabilidade municipal.
A posição foi transmitida na última sessão da Assembleia Municipal de Constância, na sexta-feira, 19 de junho, onde o eleito comunista solicitou que o caso fosse devidamente acompanhado no âmbito das competências de fiscalização daquele órgão.
Segundo João Pedro Céu, o processo teve origem numa reclamação apresentada por uma munícipe em julho de 2025, na qual era solicitada uma indemnização por danos sofridos numa viatura na sequência de um acidente ocorrido numa via urbana do concelho. O caso foi analisado pelos serviços municipais e remetido para a seguradora responsável pela cobertura dos riscos do município.
De acordo com o vereador, a seguradora concluiu pela inexistência de responsabilidade imputável à autarquia, recusando assumir qualquer indemnização. Também um relatório elaborado por um técnico superior da Câmara terá concluído não existir nexo de causalidade entre o acidente e o estado da via.
Apesar dessas conclusões, João Pedro Céu afirma que o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS) confirmou, durante uma reunião do executivo realizada em 23 de abril deste ano, ter autorizado o pagamento da indemnização à reclamante através de fundos municipais.
“O pagamento foi efetivamente concretizado através de fundos municipais”, referiu o vereador, acrescentando que a munícipe assinou um documento comprometendo-se a apresentar a fatura da reparação da viatura no prazo de 30 dias.
Na intervenção que dirigiu à Assembleia Municipal, João Pedro Céu frisou não pretender repetir os esclarecimentos já solicitados ao presidente da Câmara, mas defendeu que a situação merece apreciação política e institucional por parte daquele órgão deliberativo.
“Em matérias desta relevância financeira e administrativa, a Assembleia Municipal não deve deixar de exercer plenamente as suas competências de fiscalização e acompanhamento”, sustentou.
CDU leva regionalização à Assembleia
Na mesma sessão, a bancada da CDU apresentou uma moção em defesa da criação das Regiões Administrativas, classificando a regionalização como um “imperativo democrático” e um instrumento essencial para combater desigualdades territoriais, aprofundar a descentralização e reforçar a participação das populações nas decisões públicas.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis da CDU e do Partido Socialista, tendo registado os votos contra da bancada do Chega.
Na moção, os eleitos comunistas apelam às forças políticas representadas na Assembleia da República para que acompanhem as iniciativas legislativas atualmente em discussão sobre a criação das regiões administrativas, defendendo igualmente que as assembleias municipais sejam chamadas a pronunciar-se sobre a futura delimitação territorial das regiões.
Proposta sobre Camões rejeitada
A CDU apresentou ainda uma segunda moção relacionada com as comemorações dos 500 anos do nascimento de Luís de Camões, defendendo um reforço da valorização da Casa Memória de Camões, em Constância.
No documento, os comunistas lamentam o que consideram ser uma oportunidade perdida para afirmar a vila como referência nacional e internacional na divulgação da obra camoniana, voltando a defender a criação da Casa Nacional de Camões em Constância.
A moção propunha que a Câmara Municipal atribuísse apoio financeiro à Associação Casa Memória de Camões para permitir a contratação de um técnico especializado na temática camoniana e o desenvolvimento de uma programação regular.
A proposta acabou por ser rejeitada, tendo recolhido apenas os votos favoráveis da CDU. As bancadas do Partido Socialista e do Chega votaram contra.
