O Grupo de Apoio à Criação da Freguesia de Vale das Mós exigiu uma resposta da Assembleia da República sobre o processo de desagregação da freguesia e admite avançar com um protesto caso não haja esclarecimentos céleres. O PSD de Abrantes alertou que o processo terá sido arquivado mas a Comissão Permanente de Poder Local da Assembleia da República não confirma nem desmente se o processo de Vale das Mós foi arquivado ou se está em fase processual.
Em comunicado, o movimento de apoio à criação da freguesia refere que continua sem resposta formal da Assembleia da República, apesar da proposta de reposição da freguesia ter sido aprovada por unanimidade no dia 01 de abril pela Assembleia da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, no concelho de Abrantes.
O grupo considera “inaceitável o silêncio” e afirma já ter solicitado uma reunião ao Parlamento, alertando que, caso não haja resposta até ao final do mês, poderá deslocar-se a Lisboa para protestar junto da Assembleia da República.
Em resposta a questões colocadas pela Lusa, a Comissão Permanente de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República disse hoje que se encontram atualmente “em apreciação” 13 processos de desagregação de freguesias a nível nacional.
Na mesma resposta, é referido que ainda “não foi iniciada a apreciação concreta de qualquer processo” e que estão a ser recolhidos contributos de várias entidades, nomeadamente da Direção-Geral do Território, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e da Direção-Geral das Autarquias Locais.
A Comissão não confirma nem desmente se o processo de Vale das Mós foi arquivado ou se está em fase processual, afirmando não ser “pertinente prestar informação sobre um processo específico”.
O PSD de Abrantes alertou, em Assembleia Municipal realizada no final de abril, que o processo teria sido arquivado e que não existiria desagregação, com o João Fernandes a referir que o partido foi informado de que o procedimento estaria “em arquivo” após contactos “informais” com a Assembleia da República.
Já a CDU defendeu, na mesma Assembleia Municipal de Abrnates, a importância do processo de reposição da freguesia, sublinhando o trabalho desenvolvido junto das populações e a necessidade de valorização da participação local.
Nesse sentido, João Chaleira Damas, em representação da CDU, apresentou uma proposta de congratulação pela separação de freguesias e restauração da Freguesia de Vale das Mós, que acabou aprovada por maioria, com os votos contra do PSD e CDS, e abstenção dos eleitos do Chega.
O Grupo de Apoio à Criação da Freguesia de Vale das Mós insiste que a população tem demonstrado “determinação e unidade” na defesa da reposição da freguesia, extinta em 2013 no âmbito da reorganização administrativa.
Entre as ações promovidas ao longo dos últimos anos, o movimento destaca a recolha de centenas de assinaturas, concentrações públicas e intervenções em assembleias locais.
A freguesia de Vale das Mós foi criada em 1985, por desanexação de São Facundo, tendo sido agregada em 2013 na União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.
O grupo garante que “a luta continua até à concretização deste objetivo legítimo da população” e mantém a ameaça de avançar com uma deslocação à Assembleia da República caso não haja resposta até ao final do mês.
c/LUSA
