O parlamento aprovou na quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se. A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo (CUSPMT) já congratulou a decisão, tendo o seu porta-voz afirmado que “venceram as populações e a sua luta”.
“Estamos todos de parabéns, pois a exigência de cumprimento das promessas eleitorais foram cumpridas. Agora que seja aprovada na especialidade e aplicada o mais depressa possível”, disse ao mediotejo.net Manuel José Soares, da Comissão de Utentes, tendo lembrado uma luta de muitos anos para eliminar as portagens na A13 e na A23. Em 2023, a Comissão de Utentes juntou mais de 13 mil assinaturas a favor da abolição das portagens naquelas vias.
A Plataforma P’la Reposição das Scut disse, por sua vez, que a aprovação na Assembleia da República do fim das portagens fez justiça à população e às empresas do interior do país. Segundo o porta-voz do grupo, Luís Garra, a votação traduz-se em “respeito pelo interior, valorização do interior e em fazer justiça às populações e ao mundo empresarial do interior”.
Em conferência de imprensa realizada na Covilhã, o representante da organização, que integra sete entidades da Beira Interior, distritos da Guarda e Castelo Branco, saudou a votação e afirmou ser uma medida de coesão territorial.
“Esta votação repõe justiça, porque o interior precisa mesmo de medidas para combater a desertificação, para combater o despovoamento, para ajudar a resolver um problema demográfico que é grave”, frisou Luís Garra.
Luís Garra acrescentou que o movimento vai marcar uma ação pública para se congratular pela votação do fim das portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador e alertou que não seria aceitável em sede de comissão especializada o sentido da votação de hoje ser alterado.
Proposta do PS para fim das portagens em ex-SCUT aprovada na generalidade
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora os projetos para o processo de especialidade.
A proposta do PS – a única que foi aprovada na tarde de quinta-feira- pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Já os projetos de lei do BE e PCP – que seguiam a mesma linha de abolição de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes – foram chumbados com igual votação: PSD, Chega, IL e CDS-PP votaram contra e PS, BE, PCP, Livre e PAN a favor.
Os bloquistas pretendem eliminar as portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e os comunistas querem abolir este pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.
Igualmente chumbado foi o projeto de resolução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, que recomendavam a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas.
Também sem força de lei, a IL viu chumbados os projetos de resolução que recomendavam ao Governo que avaliasse o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e ainda a isenção temporária das portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga.
A recomendação do PAN que sugeria a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário foi igualmente reprovada.
c/LUSA
