Os agentes políticos falam, muitas vezes, em NUT’S e na necessidade de uma nova NUT2 no nosso território. Mas o que são afinal as NUTS? As denominadas NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos são uma medida hierarquizada estatística que nos ajuda a definir uma base territorial. Esta medida, da responsabilidade do EUROSTAT (direção estatística da União Europeia), nasceu na década de 1970 com vista à harmonização de metodologias europeias. Temos três unidades aplicáveis ao nosso país sendo que os 308 municípios de Portugal agrupam-se em 25 NUTS III, 7 NUTS II e 3 NUTS I.
O distrito de Santarém perdeu unidade e força regional com a aplicação no terreno destas formas de medição, nomeadamente com as CCDRS – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (NUT2) e CIMS – Comunidades Intermunicipais (NUTS3) e – a ainda hoje injustificada – extinção do Governo Civil. E isso é um problema que nos deve preocupar.
Senão, vejamos. O distrito de Santarém está dividido em duas comunidades intermunicipais, o Médio Tejo e a Lezíria do Tejo, ambas com concelhos fora do distrito de Santarém, como são o caso dos municípios do distrito de Castelo Branco (Sertã e Vila de Rei) e a Azambuja, do distrito de Lisboa. A nível de CCDR, para fins de ordenamento do território, estão ambos incluídos na CCDR Lisboa e Vale do Tejo mas para efeitos de fundos comunitários estão em sítios diferentes, CCDR Centro e Alentejo respetivamente.
Esta divisão artificial teve na sua origem a garantia dos fundos comunitários, levando por isso a uma separação de Lisboa. Contudo, chegamos ao estranho ponto dos municípios do distrito não terem o seu direito de voto no local onde se candidatam a fundos comunitários, além disto acarretar uma óbvia dificuldade e confusão, onde os autarcas, as empresas e as instituições são obrigados a deslocações ou para Lisboa ou para Coimbra/Évora dependente do assunto que têm a tratar.
Penso que para ganhar dimensão e unidade, o distrito de Santarém terá de ter um eixo com oeste, que junte numa NUT2, as atuais NUTS Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. Só com essa nova unidade territorial, onde a área metropolitana de Lisboa seja separada do restante Vale do Tejo, se resolve esta problemática. Todos temos a ganhar, por isso, com a criação de uma nova NUT para a região.
Esta solução permite um melhor desenvolvimento, crescimento e parcerias no distrito de Santarém. Pela importância do tema, questionei recentemente o Ministro do Planeamento na Assembleia da República sobre a questão.
Estamos, neste momento, a preparar o novo quadro comunitário, sendo que a meu ver, pelo menos, a criação de um novo Programa Operacional Regional é crucial para todos nós, visando o desenvolvimento e crescimento económico.
A poucos meses das eleições legislativas é este um dos temas mais importantes e que deve estar claro nos programas eleitorais dos partidos. No Partido Socialista do distrito existe um forte consenso sobre este tema e, certamente, será uma das propostas que vamos apresentar aos eleitores para sufrágio. Porque a região merece a garantia de um futuro melhor.