Manuel Mourato é autor do livro “Análise Forense de Documentos Impressos”. Foto: mediotejo.net

Manuel Mourato, 55 anos, é um discreto Vereador na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, até porque não exerce essas funções a tempo inteiro. Sob a sua alçada tem os pelouros da Segurança e da Juventude e Tempos Livres. O que pouca gente sabe é que o autarca é também o maior especialista do país em falsificações de documentos. Perito na Polícia Judiciária desde 1997, fez parte das equipas de investigação de alguns dos processos mais mediáticos no país. Atualmente concilia a investigação forense com a formação, a par da atividade autárquica e associativa.

A falta de bibliografia em português sobre falsificação de documentos levou-o a escrever o livro “Análise Forense de Documentos Impressos”, obra apresentada em Vila Nova da Barquinha durante a feira do livro que ali decorreu em outubro.

“Nas últimas décadas, a análise forense de documentos impressos tem vindo a assumir um papel de extrema importância nos laboratórios forenses e da polícia científica, como auxílio à atuação da justiça”, lê-se na contracapa do livro. O livro de Manuel Mourato destina-se a alunos e docentes dos cursos de ciências forenses e criminais, sendo também considerado útil para peritos, especialmente aqueles que estão a iniciar uma carreira ou que nela querem entrar.

A propósito do lançamento deste livro, o mediotejo.net entrevistou Manuel Mourato, para conhecer melhor o seu percurso de vida e a sua atividade profissional.

Durante a feira o livro, o autarca autor deu alguns autógrafos. Foto: mediotejo.net

Como surgiu a sua ligação à Barquinha?
Eu nasci no Alto Alentejo, onde vivi até aos meus 17 anos. Depois ingressei como militar na Força Aérea, e a minha primeira colocação foi em Tancos – daí a minha ligação à Barquinha. Ou seja, desde os meus 17 anos até hoje [55 anos], mantenho uma ligação ao concelho da Barquinha. Durante o curso na Força Aérea fui para os Açores numa comissão de serviço e, no final, quando regressei, tive direito de opção e a minha primeira escolha foi ficar nesta zona. Primeiro morei no Entroncamento e depois optei por mudar-me para a Barquinha.

Foi militar durante quanto tempo?
Durante 10 anos fui navegador aéreo, voava nos Aviocar. Primeiro estive em Tancos, depois nos Açores, regressei a Tancos e depois fui para Sintra, porque na altura a Base foi fechada à Força Aérea e passou para o Exército. Saí da Força Aérea no final de 1996 e, no ano seguinte, ingressei na Polícia Judiciária. A minha vida profissional era demasiado exigente para conciliar com a vida familiar, estava mais tempo fora do que em Portugal. Tínhamos muitos destacamentos fora, em África, por exemplo. Nessa altura tive oportunidade de conhecer bastantes sítios.

Qual era a sua patente?
Quando saí era Tenente, estava à beira de ser capitão.

E como é que surgiu a oportunidade de ingressar na Polícia Judiciária?
Bom, como eu já pertencia aos quadros do Estado, e pensando no que iria perder se optasse por uma carreira civil, analisei as opções que existiam. Tive alguma ligação à investigação, a lidar com documentação confidencial e secreta da NATO, por exemplo, e entretanto concluí uma licenciatura em Gestão Financeira (cheguei a trabalhar alguns meses na empresa João Salvador, em Tomar, como adjunto do diretor financeiro). Decidi concorrer para a perícia financeira da Polícia Judiciária, acabei por ser encaminhado para a perícia científica, onde fiquei.

Foi nessa altura que se interessou pela área da documentologia?
Certo. Primeiro fiz o curso geral de perito na PJ e, quando terminei, em 1998, fiquei em primeiro lugar, pelo que tive hipótese de escolher a área em que queria trabalhar, A minha primeira escolha foi a análise documental, era a que estava mais bem apetrechada em termos de equipamentos, computadores. Optei por seguir uma área que estava mais desenvolvida e, como em tudo na minha vida, quando me dedico a alguma coisa é para fazer… dediquei-me de alma e coração àquela causa.

Continuou a estudar?
Sim, fui estudando sempre. Frequentei por exemplo o curso de Artes Gráficas do Politécnico de Tomar. Não conclui o curso porque o meu interesse não era esse, mas fiz algumas cadeiras da parte gráfica que eram muito importantes para esta área da investigação forense.

Como é que surgiu a ideia de escrever um livro sobre este tema?
A ideia do livro surgiu em 2012. Com o evoluir da carreira fui-me apercebendo da lacuna que há em Portugal nesta área forense. Este não é o primeiro livro em língua portuguesa, porque existem alguns livros editados no Brasil, mas em língua portuguesa de Portugal e de um autor português, é o primeiro.

“Análise Forense de Documentos Impressos”, de Manuel Mourato (Ed. Pactor)

A formação de peritos na chamada “documentoscopia forense” é considerada essencial não só para desvendar falsificações em qualquer tipo de documentos, mas também para determinar a identidade do falsificador. O livro de Manuel Mourato destina-se aos alunos e docentes dos cursos de ciências forenses e criminais. Também é considerado útil para peritos, especialmente aqueles que estão a iniciar uma carreira ou que nela querem entrar, e, ainda, para todos os que pretendam explorar esta área das ciências forenses e criminais. Faculta uma abordagem geral à análise forense de documentos impressos em todas as suas fases. Seguindo uma sequência lógica, apresentam-se os conceitos e as definições da documentoscopia forense e a composição dos documentos impressos, desde o seu suporte até à sua personalização, explorando variados aspetos, como os elementos de segurança aplicados nas diferentes fases de produção dos mesmos. São também abordados conceitos no âmbito da falsificação e contrafação de documentos e as técnicas de análise utilizadas na sua deteção e identificação. No final, apresentam-se três casos práticos de análise de fraude documental, com recurso a documentos autênticos.

Trabalhando na área da investigação, imagino que não possa revelar neste livro tudo sobre a sua atividade e as técnicas que usa.
Sim, sendo uma ciência forense que está adstrita a uma polícia de investigação, há que ter muitas cautelas em relação àquilo que é divulgado, até onde é que se pode ir. Ao mesmo tempo, em Portugal não havia esta perspetiva de passar o conhecimento nestas áreas, era tudo muito fechado. Eu tive a oportunidade de ser convidado em 2006 para participar no projeto de implementação em Portugal do primeiro curso académico de ciências forenses, no Instituto universitário Egas Moniz, em Almada. Mais tarde fui convidado a lecionar, e ainda hoje dou aulas nesse curso. Foi onde surgiu a primeira licenciatura em criminologia, em ciências de investigação criminal. Não havia até então um curso deste género em Portugal, foi pioneiro. Uma das cadeiras que se propôs na altura, e que fazia todo o sentido, era a área da documentoscopia, ou análise de documentos. Na sequência das minhas aulas, deparei-me com o problema da falta de bibliografia. Os alunos perguntavam qual era a bibliografia e não havia. Comecei a pensar que tinha mesmo de fazer qualquer coisa. A ideia inicial era fazer uma sebenta, mas depois o trabalho resultou neste livro, que é um manual escrito de forma simples, para toda a gente perceber o trabalho da PJ nesta área.

Ou seja, é um livro de divulgação, para todo o público?
Sim, acho que o livro está escrito de forma acessível para qualquer pessoa, não está altamente cientificado nem usa uma linguagem muito técnica. É um livro a pensar no público em geral que nos dá a conhecer aquilo que por vezes temos no nosso bolso sem termos noção daquilo que temos. Ainda hoje nos deparamos com situações em que um comerciante recebe um pagamento e não sabe se está a receber um papel ou uma nota. Até acaba por ser educativo, neste aspeto.

Mas não se pode dar toda a informação do processo de investigação, certo?
Há que saber distinguir até onde a educação pode ir. Onde é que está a fronteira. Porque o ensinar determinadas coisas pode incorrer em determinados riscos. Eu tenho a perspectiva de que se deve ensinar, que se deve educar a população no sentido de perceber aquilo que estão a fazer, até porque os produtores dos elementos de segurança têm de ter uma perspectiva muito mais alta, algo que não é abordado no livro.

Se começou a escrever o livro em 2012, porque é que só foi publicado agora?
Como lhe disse, a ideia inicial era ser um manual para os meus alunos, e não um livro para o público. Depois mais tarde acabou por se adaptar. Ele é publicado em 2021, porque houve um período de pandemia e porque eu tenho muitas atividades. Além disso, é um livro que exigiu muito, em termos de revisão. É um livro técnico, tem que se ter muito cuidado na sua finalização.

Em termos práticos, do que trata o livro?
O livro consta da análise forense de documentos impressos. É uma área da documentoscopia que engloba por exemplo a escrita manual, a deteção das assinaturas falsas, mas engloba também uma parte que é análise de documentos impressos. Praticamente tudo que nós usamos no dia-a-dia é documentação impressa. Tem impressão, tem tinta no papel ou no plástico ou noutro suporte físico. Costumamos dizer que estamos no mundo digital, mas o que é facto é que temos a nossa carteira cheia de documentos, sejam de plástico sejam de papel. E todos esses documentos têm vários tipos de impressão. Portanto, uma análise sobre os elementos impressos, e o processo de descoberta se o documento é verdadeiro ou falso, fazia todo o sentido. A ideia do livro é transmitir todo o percurso que os documentos sofrem desde a sua produção até uma fase final, com a colocação da nossa fotografia e dos nossos dados. Aí também há possibilidade de haver mecanismos que, de alguma forma, inviabilizem a sua cópia.

Manuel Mourato tem 55 anos, vive em Vila Nova da Barquinha e é perito forense da PJ há 25 anos. Foto: mediotejo.net

Manuel Mourato é mestre em Liderança de Pessoas e Organizações pela Academia Militar e Perito Forense Sénior no Centro Nacional de Análise de Contrafações do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária Portuguesa. Professor Auxiliar no Instituto Universitário Egas Moniz, é Regente da Unidade Curricular de Documentoscopia do Curso de Licenciatura em Ciências Forenses e Criminais. Leciona também na Unidade Curricular de Química Analítica Forense do Curso de Mestrado em Técnicas Laboratoriais em Ciências Forenses, e é docente no Curso EAD de Pós-Graduação/MBA de Gestão de Riscos de Fraudes e Compliance, da Fundação Instituto de Administração (FIA) de S. Paulo, no Brasil. É perito Forense Sénior desde julho de 2000, membro fundador do Centro Nacional de Análise de Contrafações Português, sendo formador na Escola de Polícia Judiciária e em várias instituições públicas e universidades. Participou em inúmeras conferências, seminários e outros encontros, sobre as temáticas da contrafação de documentos e é autor de vários artigos científicos. Especialista em Documentoscopia, é o representante português no BCE e na Comissão Europeia para as questões da Contrafação do Euro. Além destas atividades profissionais, desenvolve paralelamente atividade social e de consciência cívica, nomeadamente como Vereador na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha (pelouros da Juventude e Tempos Livres e Segurança) e como tesoureiro numa IPSS do concelho.

Ultimamente tem-se falado muito sobre o problema dos passaportes falsos, por exemplo.
Sim, é uma das áreas que é abordada no livro e incluímos muitas imagens que ilustram essa situação. Aliás, o livro contém muitas ilustrações. Uma das exigências que apresentei à editora foi que todas as páginas fossem impressas a cores, sabendo de antemão que era um problema e que iria encarecer a impressão, mas não fazia sentido um livro sobre estas matérias que não fosse a cores, porque muito daquilo que se transmite em termos gráficos tem de passar pela cor.

É fácil detetar um documento falso? No seu caso facilmente consegue distinguir uma cópia de um original?
Eu sou perito há 25 anos, para mim é fácil a olho nu ou com recurso a equipamentos. No livro há um capítulo dedicado aos diferentes níveis de segurança dos documentos. Existem elementos nos documentos que são para análise do público, por exemplo uma marca de água. Qualquer nota de Euro que nós usamos tem uma marca de água, se não a tiver… obviamente que é falsa. Esses elementos são fáceis de identificar. Depois existem um segundo, terceiro e quarto níveis de segurança, e quanto maior o nível na escala, maior é a dificuldade em detetar os elementos e maior é a necessidade de ter mais conhecimentos para diferenciar os detalhes.

O nível de sofisticação das falsificações é cada vez maior?
Sim. Por isso é que, de tempos a tempos, os documentos têm de sofrer uma evolução, vão mudando. Por exemplo, estamos neste momento numa segunda série das notas de euro, e já está a ser tratada uma terceira, que irá sair em breve. Porquê? Porque quanto mais tempo os documentos circularem, mais conhecidos serão os seus elementos de segurança e mais facilmente serão falsificados. Mais do que aumentar o nível de segurança, trata-se de diversificar o nível de segurança.

E quanto a assinaturas falsas, são fáceis de identificar?
Essa é outra área da documentoscopia, que é grafologia, e de que o livro não trata. Mas, respondendo à sua questão, é fácil para um perito experiente detetar. Depende muitas vezes do falsário e da forma como a assinatura foi falsificada.

Quem são os principais “clientes” dos vossos serviços?
Em sede de investigação, só trabalhamos para o Ministério Público, que pede aos investigadores para se pronunciarem sobre a autenticidade de documentos. Nos laboratórios determinamos a autenticidade ou falsidade de assinaturas, de documentos, cheques, notas, etc.

Imagino que à experiência dos peritos se alie hoje muita tecnologia de ponta…
Sim, utilizamos equipamentos sofisticados, de tecnologia de ponta, e utilizamos um sistema físico-comparativo de amostra referência, amostra-padrão, em todas as áreas forenses. Isto significa, por exemplo, que eu devo ter um passaporte genuíno, padrão, com todos os elementos, para poder comparar, e depois temos equipamentos que permitem fazer essas comparações a todos os níveis. Utilizamos equipamentos de raio-x, infravermelhos, ultravioleta, etc.

São processos desafiantes?
Sim, sobretudo quando envolvem personalidades mais mediáticas. Há processos que são difíceis por si só, porque estamos a falar de falsários com muito know-how, muito conhecimento e muita capacidade. Também já sucedeu serem pequenos pormenores – por exemplo, erros ortográficos –, que nos fazem detetar a contrafação ou falsificação. Nós, os peritos, temos de ter uma característica: uma alta capacidade de observação de pormenores.

Pode dar um exemplo?
No caso BES, em que estavam em causa documentos que supostamente eram falsificados… lembro-me do caso Moderna, também. São processos que tiveram uma grande envolvência nossa. Também processos de assinaturas de quadros famosos (pinturas), em que nos pediam para verificar se eram verdadeiras ou falsas.

Há hoje mais falsificações?
Há cada vez mais falsificações. O que acontece é que muitas vezes é um processo cíclico. Lembro-me por exemplo do caso das notas falsas: tivemos recentemente um período de decréscimo da contrafação de notas porque os grandes grupos de máfia italianos, que são os principais produtores na Europa, foram desmantelados. Tive a oportunidade de participar nesses processos. Depois tivemos um período de pandemia, em que as pessoas utilizaram menos dinheiro. Estas circunstâncias juntas fizeram com que houvesse uma queda, mas neste momento está novamente em ascensão.

O Vereador Manuel Mourato trabalha na PJ, é professor, é autarca, tem família… como é que consegue conciliar tudo isso?
Com muita organização!

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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