Na última semana, a 10 de outubro, o governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 109/XV/2 – Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Um documento de debate parlamentar, onde se vai centrar a discussão política até à votação final, no dia 29 de novembro. O processo é necessariamente longo e, aproveitaria para sublinhar nesta fase inicial do debate, alguns pontos que vou desenvolver em seguida.
Estamos perante um excelente Orçamento do Estado. É claro que é um orçamento, tal como todos, que não está isento de críticas, mas que permite importantes ganhos, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros, o reforço do acordo de rendimentos salários e competitividade, assinado pelo Governo e parceiros sociais no dia 7 de outubro, um aumento na administração pública de 3% (5,4% considerando todas as valorizações) e um aumento médio de 6,2% nas pensões.
Tudo isto tendo como base um cenário macroeconómico e político global de grande incerteza, para além das taxas de juro de referência continuarem extremamente altas.
Como importante destaque neste debate orçamental, menciono a redução do IRS, medida que permite uma poupança e mais rendimento para as famílias portuguesas. Esta redução significa mais de 1,3 mil milhões de euros, além dos 200 milhões de euros do IRS jovem.
Medidas que devem ser sublinhadas em conjunto com outras, tais como o aumento do abono de família ou do complemento solidário para idosos, apoios direcionados a quem mais precisa.
Posteriormente, nas semanas seguintes, vamos poder pormenorizar o orçamento nas suas várias alíneas. Sem dúvida, estamos perante um orçamento em que a maioria dos comentadores e economistas encontram reais motivos para a crítica e que vai receber uma pluralidade de contributos.
