Após primeiro interrogatório judicial, que decorreu esta tarde, (quinta-feira, 16 de março), no Tribunal de Santarém, a arquiteta e o fiscal de obras da Câmara de Torres Novas, indiciados pelos crimes de corrupção, ativa e passiva, e recebimento indevido de vantagem, em conluio com um técnico projetista do setor privado, também de Torres Novas, foram restituídos à liberdade, após presentes a Juiz no Tribunal de Santarém.
O Juiz entendeu precisar de mais tempo para analisar as peças processuais e ponderar as medidas de coação definitivas a aplicar aos três suspeitos, que deverão ser conhecidas nos próximos dias, tendo o Ministério Público promovido a suspensão de funções aos dois funcionários da autarquia torrejana e o pagamento de uma caução pecuniária ao técnico projetista.
“O objeto da presente investigação, que teve a sua génese no verão de 2021 através de denúncia anónima, reportava a licenciamentos para construção nova e requalificação de imóveis, que davam entrada no Departamento respetivo [Urbanismo] de um Município da região [Torres Novas] e que por conluio entre os indivíduos detidos, um quadro superior e outro quadro intermédio do referido Município, violando os seus deveres funcionais, conduziam à manipulação das ações prévias de conformidade dos processos, no decurso das fiscalizações previstas, obtendo por essa via proveitos financeiros”, clarificou a PJ, na quarta-feira, 15 de março, em comunicado.
Recorde-se que a PJ esteve na terça-feira, dia 14, a fazer buscas no Departamento de Urbanismo do Município de Torres Novas. Na sequência da operação policial, a Judiciária “cumpriu cinco mandados de busca domiciliária, dois mandados de busca não domiciliária e três mandados de detenção, emitidos pelo Ministério Público – DIAP de Tomar”, detendo uma mulher e dois homens, de 68, 63 e 62 anos.
Câmara de Torres Novas condena “comportamentos e ações alegadamente praticados” pelos dois funcionários da autarquia
Na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Torres Novas emitiu um comunicado, assinado pelo presidente do Município, Pedro Ferreira, em que o autarca afirma que “o Município colaborou de forma permanente na disponibilização de todos os dados solicitados pela Polícia Judiciária”, defendendo que “o Município de Torres Novas pauta-se pelos valores da transparência, da equidade e da procura da prestação do melhor serviço público possível aos seus munícipes, não se revendo, de forma alguma, nos comportamentos e nas ações alegadamente praticados pelos visados.”
Reiterando o compromisso do município “com a exigência e rigor colocados no trabalho diário efetuado”, Pedro Ferreira afirma que “o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, existente é aferido com frequência, pelo que as irregularidades eventualmente detetadas foram já merecedoras de reflexão política e técnica, de forma a evitar situações similares”.