A Câmara Municipal de Torres Novas deliberou favoravelmente a proposta de apoio às Juntas de Freguesia do concelho, num montante total de cerca de 119 mil euros, que se destina a custear 50% de obras que as freguesias tenham sinalizado como mais necessárias. Este apoio às freguesias, que se veio acrescentar aos 20 mil euros anuais atribuídos a cada Junta de Freguesia por parte do município, foi aprovado por maioria.
A introdução ao ponto votado na última reunião camarária de quarta-feira, dia 22 de junho, foi feita por Pedro Ferreira (PS), presidente do município torrejano, que explicou que na preparação do orçamento municipal para 2022, além de terem sido auscultadas as forças políticas de forma darem os seus contributos, “obviamente e como sempre” fez-se também uma reunião com as Juntas de Freguesia, onde foram ouvidas as “habituais” preocupações das mesmas, a insuficiência de verbas, e obras que se pretendiam levar a cabo mas que têm dificuldade em concretizar.
O líder da Câmara Municipal disse ter assim entendido reforçar o orçamento – que já contemplava 20 mil euros de financiamento a ser atribuído a cada uma das freguesias – em cerca de 119 mil euros, dentro da mesma rúbrica, num valor destinado a contemplar 50% dos custos de obras que cada uma das Juntas de Freguesia entendeu apresentar à Câmara, de forma a “aliviar a tesouraria das juntas”.
“Não escondo que tenho tido alguma pressão desde a tomada de posse porque o dinheiro é sempre pouco, e nesta fase ainda mais complicado é, e queria só também sublinhar que na próxima reunião de Câmara, devemos conseguir trazer uma proposta de regulamento municipal de apoio às freguesias, também com componentes com que nos deparamos durante o mandato e que nem sempre é fácil resolver, que é ficar preto no branco quando é que podemos disponibilizar maquinaria, transporte, uma vez por outra, de materiais, etc.”, terminou o autarca.
O vereador da oposição (PSD), Tiago Ferreira, mostrou algumas dúvidas sobre este apoio, tratando desde logo de esclarecer que “a questão que está aqui não tem a ver com o saber que as Juntas precisam, nós temos a consciência perfeita de que as Juntas precisam, mas a lei diz que as competências de atribuição de matérias de apoio às juntas é da competência da Assembleia Municipal”, referindo que, para salvaguarda, este tipo de apoios devia ser remetido para Assembleia Municipal.
Tiago Ferreira acrescentou ainda não concordar com os apoios de 20 mil euros para todas as freguesias: “Ou seja, acho que há freguesias que têm diferenças, têm diferentes populações, têm diferentes territórios, e eu acho que esses apoios deviam ser concebidos mediantes esses critérios”, explicou.
“Levanta muitas questões este ponto e não estando no enquadramento do regulamento de apoio, e uma vez que também está a dizer que vai solicitar a alteração do regulamento, eu neste ponto vou-me abster. Não vou votar contra que é para não passar o sinal que sou contra os apoios às juntas”, disse ainda o edil, que deu depois o exemplo da Junta de Freguesia de Santa Maria, cujo apoio será dado para o alcatroamento da Rua da Saudade, algo que para si devia ser realizado através de um contrato interadministrativo com a Câmara.
Em resposta, Pedro Ferreira disse concordar “em absoluto” com as questões colocadas, afirmando que “a questão do apoio às juntas ao longo dos anos faz uma história de altos e baixos e a forma de apoiar, e a própria legislação nem sempre se enquadrou muito bem com o tipo de apoios”.
Sobre a questão dos critérios para atribuição de financiamento, como população e do território, o presidente da autarquia torrejana afirmou que isso é algo “muito complexo”, até a nível nacional na atribuição do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) aos municípios portugueses, “em que a dúvida persiste que é: contam mais as pessoas ou o território?”, acrescentando ainda que conhece alguns municípios na região que recebem mais FEF que o município de Torres Novas e que se interroga se isso é justo.
“Se a administração num município não é fácil, nas Juntas de Freguesia, e sobretudo as mais pequenas, é uma coisa brutal, a dificuldade que eles têm em conseguir concretizar qualquer obra. E quando digo qualquer obra, é uma obra de 20 mil euros, de 40 mil euros, vêm-se aflitos para conseguir concretizar”, disse o autarca, que corroborou a intervenção do vereador Tiago Ferreira e que explicou que no regulamento que virá a reunião de Câmara “já se procura melhorar estes pontos”.
A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do vereador Tiago Ferreira.