“O vereador Luís Silva, responsável pelo setor do urbanismo [da Câmara Municipal de Torres Novas] há quase uma década, não tem condições políticas para continuar a desempenhar o cargo”, alega o PSD de Torres Novas, para justificar o pedido de demissão do autarca. O PSD defende que, “mantendo-se como vereador do urbanismo, [Luís Silva], prolonga uma situação de total falta de confiança dos cidadãos e da comunidade nos seus representantes políticos e na competência e boa-fé dos serviços em causa.”
Em causa, está o processo de alegadas práticas de corrupção, que conduziu à detenção de dois funcionários da autarquia, “fortemente indiciados pelos crimes de corrupção, ativa e passiva, e recebimento indevido de vantagem”. A arquiteta e o fiscal de obras do município são acusados de atuarem ilicitamente em licenciamentos para construção nova e requalificação de imóveis, através dos quais obtinham “proveitos financeiros”, segundo a acusação.
Foi durante o período antes da Ordem do Dia, na reunião camarária privada desta quarta-feira, 29 de março, que Tiago Ferreira, vereador do PSD, pediu a palavra para dar conta do posicionamento do partido e pedir a demissão de Luís Silva, vereador do Urbanismo e vice-presidente da Câmara de Torres Novas.
Tiago Ferreira leu um comunicado, começando por lembrar, que “o vereador Luís Silva é vice-presidente da Câmara Municipal desde 2013 e, também desde 2015, responsável político pelo pelouro do Urbanismo”, cabendo-lhe o ónus de “gerir politicamente, há quase uma década, o referido pelouro, nomeadamente o bom desempenho dos serviços, bem como a validação política dos dirigentes e chefias dos referidos serviços.”
Assim, entende o PSD, que “o vereador Luís Silva teve tempo, em quase uma década, de detetar problemas e constrangimentos funcionais dos serviços de urbanismo da CMTN e de tomar medidas no sentido de eliminar todos os riscos que pudessem contribuir para situações e procedimentos à margem da lei e dos regulamentos, praticados por funcionários ou dirigentes dos serviços de urbanismo”, questionando a competência do autarca na gestão do referido pelouro.
“A realidade encarregou-se de demonstrar a total falta de empenho ou de competência da gestão política do pelouro do urbanismo, dando origem a uma imagem excecionalmente negativa dos cidadãos torrejanos e a um sentimento de impotência perante uma máquina administrativa e burocrática que arrasta até à exaustão o andamento da generalidade dos processos, não obstando a que, alguns deles, conheçam resoluções surpreendentemente rápidas”, verbalizou Tiago Ferreira.
“A perceção de alegadas práticas de corrupção, por parte da comunidade torrejana, nos serviços de urbanismo da CMTN é, há muito, demasiado forte. Em todo o lado, em todos os contextos, se fala abertamente de histórias envolvendo determinadas pessoas dos serviços de urbanismo, sendo difícil de acreditar que só o vereador do urbanismo nunca tenha ouvido falar de nada disso”, defende ainda o PSD, questionando a posição tomada pelo vereador Luís Silva face ao processo que levou à detenção da arquiteta e do fiscal de obras do Município.
“O vereador Luís Silva, responsável pelo sector do urbanismo há quase uma década, não tem condições políticas para continuar a desempenhar o cargo. Mantendo-se como vereador do urbanismo, prolonga uma situação de total falta de confiança dos cidadãos e da comunidade nos seus representantes políticos e na competência e boa-fé dos serviços em causa.”
Comissão Política do PSD de Torres Novas
Recorde-se que, face ao caso em questão, o vereador do Urbanismo tornou pública a sua posição, no dia 15 de março, através de um comunicado divulgado na sua página pessoal do Facebook, dirigindo-se aos munícipes torrejanos, afirmando que acompanhou pessoalmente as diligências efetuadas pela Polícia Judiciária, no âmbito da Operação Constrói Primeiro, e que ” foi com algum espanto” que viu acontecer aquela “visita”, reafirmando “toda a abertura, tranquilidade e disponibilidade de colaboração” perante a investigação em curso.
” Independentemente do que vier a ser apurado, neste ou noutros casos, que fique claro que a posição dos responsáveis da Câmara Municipal, e muito em particular neste caso, a posição do vice-presidente da Câmara Municipal, é a este respeito inalterável. Que se investigue, as vezes que forem necessárias, tudo quanto houver a investigar. A minha disponibilidade para colaborar com quaisquer entidades de investigação judiciária é, e será, sempre total”, escreveu Luís Silva na altura.
Palavras essas, que não convenceram a Comissão Política do PSD, que imputa ao vereador do Urbanismo as devidas responsabilidades, recusando a atribuição de “culpas”, por parte de Luís Silva, “sempre a terceiros”.
“O vereador do urbanismo, sendo responsável político por ter deixado alimentar a máquina pesada que é o setor do urbanismo camarário, é igualmente responsável pelo sistema que se foi impondo nos referidos serviços, em que alguns acabavam, como tudo indica ter acontecido pelos factos já conhecidos, por beneficiar, à margem da lei e para proveito próprio, da inércia e da demora excessiva dos procedimentos administrativos, suscitando a eventual aceitação dos cidadãos em colaborar em práticas de corrupção para conseguirem ver andar os seus processos.”
O PSD defende que “o vereador do urbanismo não pode dizer que nada sabia, e que as práticas alegadamente criminosas e corruptas são um problema dos funcionários”, uma vez que, politicamente, “cabem-lhe responsabilidades diretas por tudo o que já se sabe e ainda poderá vir a saber-se”.
Perante as circunstância e os argumentos apresentados, o PSD pediu “bom senso” ao vereador Luís Silva, “convidando-o a demitir-se do seu cargo, de modo a libertar a liderança política autárquica torrejana do ónus que sobre ela recai”.
Luís Silva não se demite, diz que está de consciência tranquila e recusa responsabilidades no processo
Contactado pelo mediotejo.net, Luís Silva reiterou o sentimento de “consciência tranquila” em relação ao processo que está a decorrer judicialmente, recusando qualquer responsabilidade direta no assunto, pelo que, assegura, não vai seguir o “conselho” do PSD. “Não me demito”, assegurou ao nosso jornal.
Luís Silva ressalvou, relativamente à detenção dos dois funcionários da autarquia, que “o processo está a decorrer na justiça” e que “é à justiça que cabe fazer os julgamentos”, lamentando que o PSD, “dizendo-se conhecedor de tantas situações [de corrupção no Urbanismo], nunca as tenha denunciado”.
“É preciso dizer quem corrompeu, onde corrompeu, o que corrompeu, quando, o quê e como. Isso são perguntas que têm de ser feitas. Se eu soubesse tudo o que eles dizem que sabem, já tinha vindo denunciar publicamente e já tinha pedido um inquérito aos funcionários. Se eles [PSD] sabem dessas coisas, devem de o dizer”, defendeu Luís Silva, garantindo não ter conhecimento de que tenha dado entrada no Município qualquer queixa formal sobre o teor das acusações em causa.
O vereador foi mais longe e fez questão de enviar um recado aos sociais democratas: “Se o PSD sabia da existência de funcionários que receberam dinheiro indevidamente, devia de os ter denunciado. É isso que se espera de um partido de bem, de um partido que quer ser poder em Torres Novas. Mas, para ser poder, deve procurar ser poder de forma democrática. Não deve querer ganhar na secretaria. Devem trabalhar para ganhar”, atirou, dando nota de um eventual aproveitamento político da situação por parte do PSD.
