A aceitação de um conjunto de competências do governo central pela Câmara de Torres Novas – com exceção de jogos de fortuna e azar, praias, estacionamento e estradas – foi aprovada por maioria na assembleia municipal de 25 de janeiro, sexta-feira. Todos os partidos na oposição se manifestaram contra ou com reservas relativamente ao modo como este processo está a ser conduzido, acabando por votar contra ou abster-se.
O presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), expôs à assembleia municipal as razões que conduziram o município a aceitar a transferência de competências já em 2019 e o porquê da rejeição de algumas áreas, como o estacionamento, por não possuir recursos humanos com a formação necessária para realizar esse serviços. O debate, porém, não se situou tanto nas competências em si mas no processo de transferências de uma forma geral, com todos os partidos a criticarem de algum modo o processo.
O deputado Alves Vieria (BE) considerou a transferência “imprudente” e “precipitada”, lembrando que as condições de aceitação destes diplomas ainda não são claras. A mesma observação foi deixada por Valério Santos (PSD), comentando que PSD não se revê no “deixa andar” perante a falta de informação.
Já Nuno Guedelha (CDU) foi mais longe, questionando se não se estará a correr o risco de privatização face à incapacidade do município de gerir as competências que se pretende assumir. Também Gonçalo Reis (CDS) manifestou dúvidas quanto à carência de informação, referindo que 10% do orçamento vai para a descentralização.
Na discussão não faltou inclusive a memória da regionalização, com o deputado António Gomes a explicar que o BE é favor da descentralização mas não da “municipalização de certas competências”.
Pedro Ferreira deu mais alguns esclarecimentos, mas considerou que o BE e a CDU estavam simplesmente a reproduzir o discurso do partido a nível nacional (afirmação que Nuno Guedelha contestaria). O tópico acabou por ser aprovado pela maioria PS, com votos contra da CDU e BE e abstenção do CDS e do PSD.
