Câmara Municipal de Torres Novas. Foto: Arlindo Homem

A proposta para a manutenção da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 0,37% foi aprovada pela gestão socialista em Torres Novas para o ano 2023, embora com a discordância dos vereadores da oposição – Tiago Ferreira (PSD) e António Rodrigues (Movimento P’la Nossa Terra) – que defendiam uma redução. Na reunião de executivo de 26 de outubro foi ainda aprovada a manutenção das taxas de IRS, Derrama e TMDP.

Referindo que a Câmara Municipal “também tem obviamente que controlar as suas receitas”, Pedro Ferreira deu a conhecer que o PS defende a manutenção da taxa de IMI em 0,37%, “a mais baixa de sempre no município” desde 2009, mantendo igualmente uma componente de benesse consoante o número de dependentes, nomeadamente de 20€ (um dependente), 40€ (dois dependentes) ou 70€ (três ou mais dependentes).

Foi ainda igualmente deliberada a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas.

Segundo Pedro Ferreira, em 2021, a taxa de IMI representou um encaixe de 7.643.007€ para os cofres da autarquia, sendo que até setembro de 2022 o município arrecadou 5.754.000€.

Tiago Ferreira (PSD) propôs uma redução da taxa de IMI de 0,37% para 0,35%, com o pressuposto de “contraciclo de inflação”, redução essa também reivindicada pelo vereador António Rodrigues (Movimento P’la Nossa Terra), embora sem a quantificar:

“Eu acho que a Câmara Municipal de Torres Novas e o Partido Socialista deveria dar aqui um gesto objetivo de estar solidário com as famílias. Tem de haver esse gesto (…) acho que não faz sentido a Câmara não dar um gesto à comunidade torrejana de redução”, disse António Rodrigues.

Pedro Ferreira, no entanto, garantiu que a sua equipa fez “contas e recontas”, pelo que “no nosso ponto de vista, para equilíbrio orçamental que já vai ser penalizado com energias e tantas outras coisas, e até para continuar a fazer obra, entendemos que não é possível e portanto vamos manter 0,37% que desde 2009 é o mais baixo”, disse o líder do município torrejano.

“A Câmara não é uma coisa à parte do que acontece no resto do país, tem de ter equilíbrio. Porque vêm outros desafios, naturais, dos munícipes, dos fregueses, dos presidentes de junta, que também querem aumentos. E é este equilíbrio, se calhar contas que não fizeram mas que nós fizemos, que chegámos a este ponto. E 0,37 é uma taxa que a nível nacional deve estar abaixo da média, porque alguns municípios que eventualmente podiam realmente baixar, dizem que não baixam”, acrescentou ainda o eleito socialista.

A manutenção da taxa de IMI acabou assim por ser aprovada com os votos contra de Tiago Ferreira e António Rodrigues.

Na reunião ocorreu também a aprovação da manutenção da taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em 5%, da Derrama em 1,5% (aplicando-se 0,01% aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros) e da TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem) em 0,25%.

Aprovadas em reunião de Câmara estas propostas serão agora remetidas para aprovação em sede de Assembleia Municipal.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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