Porque é que os processos judiciais contra infratores ambientais parecem estar continuamente a falhar? A resposta, segundo a análise do ex-Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta, e do engenheiro ambiental Artur Ascenso Pires, na noite de sexta-feira, 21 de junho, em Torres Novas, pode encontrar-se em alguma fragilidade na preparação das acusações. Numa época em que a legislação ambiental portuguesa já se encontra ao nível da europeia, não basta ter razão, refletiram. É necessário que quem avança com os processos tenha noção dos mecanismos legais existentes e esteja preparado para um trabalho árduo e exigente de acusação e defesa.
A Associação para a Defesa do Património de Torres Novas (ADPTN) celebrou o solstício de verão com uma tertúlia em torno do ambiente e do rio Almonda, recordando os 30 anos das III Jornadas de Ambiente da ADPTN, em 1987, onde o tema destacado foi a necessidade de despoluição do rio Almonda. Na sexta-feira o nome da empresa Fabrióleo não chegou a ser mencionado diretamente, mas foi em torno do seu processo de encerramento de laboração industrial e da consequente providência cautelar por esta colocado, assim como a resposta tardia e questionável da justiça, que a conversa girou.
Para Artur Ascenso Pires, os casos de infrações ambientais que não conseguem avançar em tribunal ficam fragilizados por três razões: processos mal fundamentados; atribuição de culpas a terceiros, nomeadamente ao papel das Câmaras Municipais ou a outros possíveis poluidores; ou através do questionamento das provas científicas apresentadas pela acusação com provas científicas próprias que afirmam o contrário. Para o especialista, não existe falta de legislação ambiental ou conhecimento em Portugal para combater os poluidores judicialmente, o que pode acontecer é os processos judiciais seguirem com fundamentação frágil ou mal preparada.
A mesma posição foi partilhada por Carlos Pimenta, após uma análise bastante pessimista do futuro ambiental do planeta, defendendo que as alterações climáticas e os casos mais locais de poluição se combatem com cidadania e associativismo. “As pessoas que se organizam têm que fazer as coisas com persistência e profissionalismo”, salientou por diversas vezes. “Hoje em Portugal não há justificação para as ribeiras poluídas que vocês têm”. Os casos, diz, “têm que ser bem instruídos tecnicamente”, frisando que não se pode correr o risco de cair em meros erros de burocracia.
Ambos os especialistas admitiram não estar por dentro do caso específico que afeta a ribeira da Boa Água, com a vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, a argumentar a partir do público que tem havido um grande trabalho técnico na estruturação do processo e que este, mesmo assim, tarda em resolver-se. “Força, não desistam”, acabaria por desejar Carlos Pimenta.
Questionado pelo mediotejo.net sobre a possibilidade de Portugal ter passado de um cenário de total ausência de legislação no pós-25 de abril para um excesso de leis, criando diversas interpretações legais que ajudam os prevaricadores, Carlos Pimenta defendeu que a legislação portuguesa encontra-se hoje bem estruturada, ao nível da que existe na Europa. “Nada é perfeito”, admitiu, mas a mensagem que quis passar é a de que “não há falta de leis”.
Face ao atual quadro legal, explicou, é necessário “atuar com profissionalismo, porque o prevaricador vai defender-se” e quem acusa tem que estar preparado para uma luta exigente.
