A prorrogação do prazo de elaboração do plano pormenor da Cancela do Leão, projeto que vai permitir a construção de um novo edifício para o supermercado Intermarché, em Torres Novas, foi a aprovação numa reunião extraordinária. A vereadora do BE, Helena Pinto, teceu fortes críticas a todo o processo burocrático e à falta de transparência na informação à oposição, o que gerou discussão acesa entre a eleita e o executivo de maioria socialista.
Segundo o vereador Luís Silva (PS), o prazo da elaboração do plano pormenor tinha dois anos e não foi executado, propondo-se a prorrogação por mais um ano.
Helena Pinto considerou a informação dos serviços municipais demasiado “sucinta”, acabando por fazer uma resumo da história do processo. O caso remonta ao final de 2018, tratando-se originalmente de uma suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) para construção de um pavilhão industrial e a elaboração de um plano pormenor no mesmo local, que incide sobre 37 hectares.
Recusando-se a votar “porque sim”, Helena Pinto questionou porque só se estava a votar a prorrogação do plano pormenor, esquecendo-se a suspensão parcial do PDM, que também vai caducar em maio. Questionou ainda se o promotor da obra já havia levantado o alvará para construção e como se conjuga a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) com todo este processo, que se encontra na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Almonda.
Em resposta, o presidente Pedro Ferreira (PS) alertou que a pandemia fez atrasar muitos processos. Já Luís Silva explicou que a saída de uma técnica municipal foi a principal causa do atraso deste processo. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também levantou algumas questões, adiantou, nomeadamente a necessidade de realizar uma avaliação ambiental estratégica.
Também a suspensão do PDM, garantiu, vai vir novamente a reunião de câmara. Está neste momento na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para emissão de parecer, razão pela qual não veio ao mesmo tempo desta prorrogação.
As explicações de Luís Silva deram porém razão a Helena Pinto, que constatou a falta de informação sobre o tópico em votação. A vereadora lembrou que foi contra a “brutal isenção de taxas” do projeto de construção do Intermarché, criticando o que considera ser uma má gestão de todo o processo burocrático e falta de transparência na informação à oposição.
O plano pormenor, acabou por admitir Luís Silva, ainda está numa fase muito inicial, tendo decorrido os primeiros trâmites e encontrando-se na fase de contratação pública. Não há nenhuma empresa escolhida, afirmou.
O vereador João Quaresma de Oliveira (PSD), após ouvir os esclarecimentos, informou que iria mudar o sentido de voto, constatando que pouco foi feito em dois anos e que se está a dificultar o investimento em Torres Novas. Acabaria por abster-se, juntamente com Helena Pinto.
O tópico foi aprovado por maioria, tendo-se a discussão ainda prolongado, com trocas de acusações entre os socialistas e o BE.
