A falta de medico de família em Assentis, Torres Novas, mantém-se inalterada, continuando a população a deparar-se com constrangimentos no acesso aos cuidados primários de saúde. O assunto foi tema na Assembleia Municipal de Torres Novas, que decorreu a 26 de fevereiro, tendo o presidente da Câmara anunciado que, doravante, será a ULS Médio Tejo a assegurar os pagamentos aos clínicos através do projeto Bata Branca.
De acordo com o presidente do município torrejano, a freguesia de Assentis “continua sem médico (a)”, anunciando uma novidade que considera “positiva” e que dá conta de uma alteração ao funcionamento do projeto Bata Branca.
“Fui informado pelo presidente da ULS Médio Tejo que tudo o que é projeto Bata Branca, em vez de ser assumido pelas Câmaras Municipais com a Santa Casa da Misericórdia, será assumido pela própria ULS”, anunciou Pedro Ferreira.
Assim, durante o ano de 2024 e nos seguintes, a responsabilidade do pagamento aos médicos pelo serviço prestado será da própria Unidade Local de Saúde. Para o edil, esta alteração vai permitir “aliviar o orçamento da Câmara”.
Para além deste “alívio financeiro”, Pedro Ferreira vê de uma forma “muito positiva o facto de Ministério da Saúde, através da ULS, garantir, embora através dessa forma [do projeto Bata Branca], a presença de médicos onde os conseguimos arranjar e pô-los onde fazem falta. Neste caso em Assentis que é a zona onde está neste momento a fazer falta”, notou.
Recorde-se que em junho de 2023 a população de Assentis deslocou-se em peso à Assembleia Municipal para exigir a colocação de um médico de família na extensão de saúde local. Mais de uma centena de pessoas, que se deslocaram em dois autocarros disponibilizados pela Junta de Freguesia, manifestaram a sua discordância em integrar a Unidade de Saúde Familiar (USF) Cardilium, na cidade.
Os habitantes pediram um médico na aldeia e apelaram a uma pressão mais eficaz das forças políticas locais junto do Governo Central.
A autarquia respondeu com apoios financeiros e fiscais para médicos de família que queiram exercer no concelho, tendo o vice-presidente da autarquia, Luís Silva, referido que as freguesias mais rurais e envelhecidas estão sem qualquer clínico ao serviço, tendo apontado os casos de Assentis e Chancelaria como os mais preocupantes.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) realizou uma vigília a 23 agosto de 2023, em “defesa de cuidados de proximidade e pelo combate à desertificação das aldeias”. Durante o protesto, o porta-voz da CUSMT, Manuel Soares, anunciou à população ter recebido na véspera do protesto uma carta da Câmara Municipal a garantir a colocação de um médico em Assentis até 1 de outubro.
A médica que assumiu o posto manteve-se no Posto de Saúde até dezembro do mesmo ano, tendo saído, alegadamente, por falta de pagamento. O autarca torrejano, na Assembleia Municipal de dezembro de 2023, esclareceu que há três protocolos para que o projeto ‘Bata Branca’ funcione.
“O primeiro protocolo é assinado entre a ARS (Administração Regional de Saúde) e a União das Misericórdias a nível nacional. O segundo protocolo é entre a União das Misericórdias, já com a consistência da parte da ARS, e que faz um protocolo com uma Misericórdia qualquer em todo o país (…) e depois a Santa Casa da Misericórdia recebe um apoio da Câmara para complementar o vencimento da médica ou do médico”, explicou o autarca.
“A Câmara só pode pagar, em primeiro lugar, por termos legais, para não cometer crime, quando recebe uma fatura da Misericórdia”, continuou.
“No caso do concelho torrejano, “são 15 euros para juntar aos 27 euros pagos pela ARS. São 42 euros investidos à hora para haver médico quer na Chancelaria, quer em Assentis”. E segundo o autarca, “a fatura da médica chegou no dia 12 de dezembro para ser enviada à Santa Casa da Misericórdia”.
Ainda na mesma sessão e sobre a possibilidade de o projeto continuar em 2024, o autarca ressalvou que o protocolo “tem um artigo que diz «não havendo denúncia de nenhuma das partes, em 30 dias antes, é automaticamente renovável»”, e que “já não há tempo da parte da ARS ou da ULS (Unidades Locais de Saúde) para anularem este protocolo que têm com a União das Misericórdias, que tinha de ter sido anulado a 30 de novembro, se tivesse que ter reflexos a partir de dia 1 de janeiro”, uma informação que foi confirmada “telefonicamente” com a União das Misericórdias, indicou o autarca.
Para colmatar a falta refletida pela saída da médica na freguesia de Assentis, Pedro Ferreira sublinhou ainda que no dia 18 de dezembro foi assinado “um novo protocolo com uma nova médica”, que entretanto “já foi visitar o posto médico”.
No entanto, chegados a março de 2024, a população continua a aguardar a chegada de um novo profissional que assegure os cuidados primários de saúde da aldeia de Assentis, em Torres Novas.
