A reunião ordinária da Câmara Municipal de Torres Novas desta segunda feira, dia 16, ficou marcada pelas acusações do vereador Paulo Tojo ao presidente e vice-presidente da autarquia sobre a responsabilidade de ambos na sua renúncia aos pelouros.
As obras de pavimentação das estradas nas freguesias de Chancelaria e Pedrógão e o encerramento do ATL no Agrupamento de Escolas de Olaia e Paço também geraram controvérsia. Além dos elementos do executivo camarário estiveram presentes os presidentes das Juntas de Freguesia de Chancelaria, Alfredo Antunes, e Pedrógão, Paulo Simões.
A terceira reunião descentralizada da Câmara Municipal de Torres Novas realizou-se na sede da Junta de Freguesia de Chancelaria e teve início com um minuto de silêncio pelas vítimas dos atentados de Paris, ocorridos na última sexta-feira, que contrastou com o burburinho gerado durante a última votação da tarde.
O ponto era referente ao pedido de pagamento em prestações de taxas camarárias pela empresa Quinta da Grastinha Unipessoal, Lda., umas das candidatas a fundos comunitários para a produção de produtos hortícolas em estufas, num investimento global que ronda os 10 milhões de euros.
Paulo Tojo mostrou-se incomodado com a questão e acusou Pedro Ferreira e Luís Silva, presidente e vice-presidente da autarquia, respetivamente, de “falta de coragem” por não terem levado a discussão uma proposta com as condições de “isenção total” que lhe apresentaram numa reunião em que os três elementos do PS estiveram presentes.
Segundo o vereador, este foi um dos motivos que levou à sua renúncia dos pelouros que lhe tinham sido atribuídos no início do mandato, anunciada na reunião camarária do passado dia 13 de outubro com a justificação de “motivos pessoais”.
As declarações geraram a indignação de Pedro Ferreira e Luís Silva, tendo o último respondido “você não minta aqui!”.
Em declarações ao MedioTejo.net, o presidente da autarquia defende que a conversa da reunião referida por Paulo Tojo “não foi precisamente assim” e que, na altura, chamou os dois elementos do PS para “ser esclarecido” sobre as “barreiras em termos regulamentares, de urbanismo e de pagamento de taxas” com que se deparavam os cerca de 15 “jovens empresários que estão a investir no concelho ao nível da agricultura”.
Um pedido que, nas palavras de Pedro Ferreira, Paulo Tojo não terá encarado “da melhor forma, mas continuo a contar com ele, obviamente”.
O período antes da Ordem do Dia durou duas horas, o que obrigou à seleção de 12 pontos de entre os 33 previstos na Ordem de Trabalhos. A votação dos restantes foi adiada para a próxima reunião, que será privada.
O presidente da Junta de Freguesia de Chancelaria apresentou os problemas do território, entre eles a pavimentação das estradas decorrente das obras dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, a cargo da Águas do Ribatejo.
À semelhança de reuniões anteriores, o tema gerou discussão entre os elementos do PS e uma oposição crítica em relação à demora na conclusão dos trabalhos e à metodologia adotada, que implica obras em simultâneo nas localidades de Vale da Serra (Pedrógão) e Casal da Pena (Chancelaria).
Helena Pinto, vereadora do BE, defendeu que “a população da Chancelaria merece um compromisso” e Henrique Pereira Reis, do PSD, considerou que a deslocação de pessoal e equipamento geram “encargos acrescidos” para a autarquia.
Antes de se dar início à Ordem de Trabalhos, a vereadora da CDU, Filipa Rodrigues, lembrou as 30 crianças do Centro Escolar de Olaia e Paço que ficaram sem ATL a partir daquele dia e questionou o executivo socialista sobre a resolução da situação.
Luís Silva justificou o problema com o número reduzido de funcionários e o elevado absentismo, razão corrobada por Pedro Ferreira quando questionado pelo MedioTejo.net, acrescentando que a “escassez” é “motivada pela própria lei que retirou uma grande parte da autonomia aos municípios na gestão do pessoal, quer em termos da estrutura orgânica, quer até na contratação”.
Pedro Ferreira confirmou ainda o estacionamento gratuito no Almonda Parque até serem apresentados os regulamento e o tarifário do espaço, abrangendo “o Natal e o Ano Novo”. As vereadoras Filipa Rodrigues (CDU) e Helena Pinto (BE) criticaram o prazo apresentado por Pedro Ferreira, defendendo que os munícipes não devem pagar a “má gestão” do município no caso deste equipamento, agora municipal, que envolve o pagamento de uma indemnização no valor de 1.9 milhões de euros ao Grupo Lena.
A CDU tinha apresentado uma proposta de gratuitidade vitalícia, chumbada pelos restantes elementos do executivo. Pelo contrário, a proposta do PSD de isentar as IPSS das TMU – Taxas Municipais de Urbanização, foi aprovada por unanimidade com a salvaguarda de que cada caso será analisado individualmente.
Os presentes nesta reunião foram informados sobre a abertura das urnas para o Orçamento Participativo no dia seguinte, hoje, terça-feira, e de que o Conselho Municipal de Segurança reunirá pela primeira vez no próximo dia 7 de dezembro com dois novos membros ligados às áreas da violência doméstica e da segurança rodoviária.
A próxima reunião pública descentralizada está agendada para 9 de dezembro, às 15h00, na sede da Junta de Freguesia de Meia Via.