A proposta contou apenas com os votos favoráveis dos socialistas e uma abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Olaia e Paço. O BE, CDU, Movimento P’la Nossa Terra e o PSD votaram contra o documento que já tinha sido aprovado na reunião do executivo de 29 de novembro.
No âmbito do plano de investimentos para 2022-2025, a Câmara de Torres Novas destaca o “início de um quadro ímpar de investimentos, fortemente sustentados por fundos comunitários”, e que resultarão em “obras nos mais diversos setores a serem iniciadas em 2024 e algumas a concluir em 2025”.
Entre as obras incluídas contam-se projetos em curso ou a contratar, como, no setor da saúde, as futuras instalações da Unidade de Saúde Familiar Cardillium e, no setor das acessibilidades, as adaptações e correções para maior facilidade na mobilidade urbana, com o programa Acessibilidades 360º, e a criação de uma nova linha dos TUT (autocarros) para um “trajeto rápido Torres Novas/estação de Caminho de Ferro de Riachos e retorno”.
O executivo torrejano refere, na educação, a requalificação da Escola Artur Gonçalves, um investimento de 16,5 ME com apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e, no setor cultural, a aquisição de equipamentos para o Teatro Virgínia, também com cofinanciamento comunitário.
Está em desenvolvimento uma candidatura aprovada ao Bairros Digitais, um projeto direcionado para o comércio local, a par de uma resposta “sem precedentes” à falta de habitações a preços acessíveis e a custos controlados, em programas enquadrados na Estratégia Local de Habitação.
Destacam-se ainda os projetos integrados no programa de Investimento Territorial Integrado, dentro de uma estratégia da Comunidade Intermunicipal (CIM) Médio Tejo, como a infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, as requalificações do Bairro de São Pedro e do Largo do Teatro Virgínia, a segunda fase de requalificação do Centro Escolar de Santa Maria e a requalificação da Casa do Povo de Riachos.
Na Assembleia Municipal, em resposta à questão levantada por Júlio Clérigo, presidente da União das Freguesias de Torres Novas (S. Pedro, Lapas e Ribeira Branca), sobre o “contributo da oposição”, o presidente do município, Pedro Ferreira (PS), referiu que “o único” partido a apresentar proposta por escrito foi o BE.
“Obviamente que troquei impressões com os representantes dos outros partidos, mas a entrega formal e a apontar para opções foi o BE”, indicou.
O deputado do BE, Rui Alves Vieira, apontou “algumas razões” para a determinação do voto contra o documento estratégico apresentado, nomeadamente “a localização da nova piscina ao ar livre”. O deputado defendeu ainda que “o município devia investir muito mais na recuperação do património, em vez de apostar em construção nova no centro histórico”.
Em resposta ao BE, Pedro Ferreira salientou que as intervenções na piscina municipal não têm como objetivo a construção de uma nova infraestrutura, mas a “reabilitação de uma piscina que precisava de ser reabilitada quer no exterior, quer no interior”.
A CDU, representada pelo deputado Júlio Costa, “encontra projetos positivos” no documento. No entanto, “tendo em conta os valores da inflação previstos para 2024”, o orçamento “fica aquém do que seria necessário para satisfazer as necessidades do município”.
Também a coligação Afirmar Torres Novas (PSD e CDS-PP) encontra “algumas medidas positivas” no orçamento definido pelo executivo. Como exemplo, o deputado Luís Paulo destacou “a decisão de implementar a gratuitidade dos TUT (rede de Transportes Urbanos Torrejanos) a partir de 2024, medida proposta pela Comissão Política do PSD em 2019, e que constava no programa eleitoral”.
Já na bancada do Movimento P’la Nossa Terra, o deputado Carlos Marçal interveio e citou parte da declaração do vereador António Rodrigues, que votou contra o orçamento na reunião do executivo, referindo que, “inequivocamente que estamos a trilhar o caminho do afunilamento da gestão desta casa com consequências gravosas para o futuro”.
Durante a Assembleia, o socialista Pedro Ferreira destacou “o programa de rendas acessíveis” que vai ser disponibilizado pela autarquia, e que vai contar com o “apoio de reforços comunitários”.
Recorde-se que no que diz respeito à estratégia local de habitação, e tendo em conta “as candidaturas várias com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana)”, estão incluídos os trabalhos da construção de seis fogos no Gaveto da Rua, (uma obra que já começou) e um na Travessa de Santiago, na reabilitação de dois fogos na Travessa de Forno, na freguesia das Lapas, e na reabilitação de oito fogos na calçada António Nunes, que representam um investimento de 1.000.900,00€.
Um dos pontos do orçamento destaca as intervenções de “grande vulto”, apoiadas pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e que vão ocupar os próximos dois anos. Estas intervenções contemplam o setor da saúde, com as futuras instalações da USF Cardillium e, no setor das acessibilidades, com as adaptações e correções para maior facilidade na mobilidade urbana, programa designado por Acessibilidades 360º.
No campo da saúde, o autarca frisou que a obra da USF Cardillium foi adjudicada, com previsões de começar “no início de 2024”.
O executivo e a Assembleia Municipal haviam já aprovado em novembro, por maioria, a descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prémios urbanos avaliados de 0,37% para 0,36% e a majoração (triplo) aos prédios em ruínas, bem como a redução para famílias com dependentes.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
A proposta sobre o imposto foi aprovada em Assembleia Municipal com os votos do PS e os votos contra do PSD/CDS, do Movimento P’la Nossa Terra, do BE e da CDU, que defendiam uma descida maior.
A participação variável no IRS (a receber em 2025) mantém-se nos 5%, ficando igualmente a Derrama com a mesma taxa (1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros e 0,01% para as que ficam abaixo desse valor). A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) permanece nos 0,25%.
A Câmara integra cinco eleitos do PS, um da coligação PSD/CDS e um do Movimento P’la Nossa Terra, enquanto a Assembleia Municipal tem 18 eleitos socialistas e a coligação Afirmar Torres Novas cinco, tantos quantos os independentes. O BE tem dois assentos e a CDU um.
