O tema já havia gerado debate em reunião de câmara e seguiu para a assembleia municipal de 12 de janeiro, sexta-feira, com a CDU também a constatar a pouco fundamentação de uma nova unidade orgânica criada na Câmara Municipal. A “Torres Novas +” deverá ocupar-se em exclusivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e responder apenas ao presidente.
O tema foi levantado pelo BE e pela CDU aquando a votação da alteração da estrutura orgânica e mapa de pessoal para 2018. O deputado António Gomes (BE) começou por ler uma declaração política, referindo que a nova estrutura orgânica não é “coerente. A estrutura continua aprisionada e refém de interesses, não obedece a uma lógica organizativa, por mínima que seja”.
“Existem departamentos esvaziados e mal enquadrados, divisões sem qualquer sentido, outras subvalorizadas, demasiadas unidades fora de qualquer tutela hierárquica departamental, o que esvazia o papel e competências dessas unidades orgânicas de topo que são os departamentos, que mais parecem ilhas isoladas”, explicou. “Resume-se, a alteração do quadro, à criação de mais duas chefias intermédias de terceiro grau, vulgo “coordenações”.”
Posto isto, o deputado salientou que o aspeto mais gravoso no novo quadro era a unidade de projeto “Torres Novas +”, que já existiria de forma menos explícita na orgânica da Câmara. “Representa um autêntico golpe de estado dentro dos próprios serviços municipais, ao avocar competências e atribuições que ficarão claramente fora do escrutínio e do controlo do executivo municipal, incluindo da maioria socialista”, afirmou.
“Esta manobra de divisão dos serviços municipais, a criação de uma estrutura paralela sem comando e sem acompanhamento de qualquer tutela hierárquica (dizer que responde ao presidente não quer dizer nada) constitui, na prática, um atestado de incompetência à estrutura inter-departamental que, durante cerca de 20 anos, planeou, acompanhou e executou um vasto conjunto de obras municipais de grande complexidade e cujas equipas foram tecnicamente apetrechadas para o efeito”, defendeu.
António Gomes enumeraria de seguida as competências da nova unidade, que irá fazer “praticamente tudo o que há a fazer: promover o empreendedorismo no âmbito da Startup; garantir a sustentabilidade económica e social do Parque Almonda e implementar as bolsas de estacionamento previstas na cidade; melhorar a prática desportiva e acompanhar a gestão do complexo desportivo municipal; executar os projectos do PEDU; gerir os TUT e os transportes a pedido; instruir processos; garantir a fiscalização qualificada de empreitadas de obras públicas; promover a realização de estudos e análises; acompanhar a elaboração dos projectos das Grandes Opções do Plano; promover o levantamento, tratamento e divulgação da informação que revelem tendências de desenvolvimento do concelho; elaborar projectos de candidaturas a financiamentos nacionais ou comunitários; elaborar projectos estruturantes para o desenvolvimento económico do concelho; recolher informações respeitantes às intenções de investimento no município bem como identificar projectos estruturantes de iniciativa de outras entidades; adquirir bens e serviços; estabelecer relacionamento com entidades externas prestadoras de serviços no âmbito da gestão dos projectos do PEDU…”.
O BE considerou assim esta “estrutura paralela” um “grave erro político” e uma “irresponsabilidade política”, comprometendo-se a fiscalizar todos os atos menos claros que possam surgir.
Da parte da CDU também surgiram dúvidas quanto à fundamentação da “Torres Novas +”, sendo colocadas um conjunto de dúvidas sobre o funcionamento da unidade.
Na ausência de Pedro Ferreira, o vice-presidente da Câmara, Luís Silva, explicou que a “Torres Novas +” era uma unidade de projeto que acompanhava a Start Up e o PEDU e que está agora a ser transformada numa unidade orgânica, sob a supervisão do presidente da Câmara. Frisaria que não se estão a dar “poderes especiais” à unidade, cujo objetivo é “agilizar processos”, tornando-os “mais expeditos e mais eficazes”. A unidade deverá tratar apenas do PEDU.
O BE votou contra e a CDU absteve-se, sendo aprovado o tópico por maioria.
