Município de Torres Novas vai criar Equipa para a Igualdade na Vida Local. Foto: DR

A Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) visa contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não discriminação e não-violência e, ao mesmo tempo, prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação, como a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Recorde-se que a criação desta EIVL decorre da assinatura de um protocolo de cooperação celebrado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Município de Torres Novas em março de 2022, homologado pela secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, em agosto de mesmo ano, tendo a equipa sido aprovada em reunião de executivo a 21 de dezembro.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) terá a responsabilidade de “prestar apoio técnico na execução do protocolo e designar os pontos focais para articulação com o Município, designadamente ao nível da Câmara Municipal e da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), formar os recursos humanos a designar pelo Município, fornecer material informativo e formativo de apoio ao cumprimento do protocolo, apoiar o Município nas ações de divulgação de boas práticas; divulgar e prestar informação sobre recursos e financiamentos disponíveis para execução do protocolo, estimular a participação ativa do Município e apreciar as respetivas sugestões de contributos para as políticas públicas.”

Por sua vez, o Município de Torres Novas compromete-se a “nomear dois Conselheiros Locais para a Igualdade, que devem atuar de forma articulada para os efeitos do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento a pessoas vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, designadamente através do trabalho em rede e parcerias, e enquadrados na Rede Nacional de Apoio às Vitimas de Violência Doméstica, (coordenada pela CIG) e analisar as medidas de política local em função do seu impacto de género, designadamente a nível orçamental”.

De recordar que o Município de Torres Novas, e restantes municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), assinaram em 2019, com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género o “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação – Nova Geração”, assente na eliminação dos estereótipos e combate à discriminação, numa perspetiva intersecional, na prevenção e no combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

De entre as obrigações protocoladas pelos municípios, está previsto conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND).

Carla Paixão

Natural de Torres Novas, licenciada em jornalismo, apaixonada pelas palavras e pela escrita, encontrou na profissão que abraçou mais do que um ofício, uma forma de estar na vida, um estado de espírito e uma missão. Gosta de ouvir e de contar histórias e cumpre-se sempre que as linhas que escreve contribuem para dar voz a quem não a tem. Por natureza, gosta de fazer perguntas e de questionar certezas absolutas. Quanto ao projeto mais importante da sua vida, não tem dúvidas, são os dois filhos, a quem espera deixar como legado os valores da verdade, da justiça e da liberdade.

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