reunião de câmara de 2 de dezembro decorreu no Teatro Virgínia Foto: mediotejo.net

O executivo municipal de Torres Novas aprovou com os votos favoráveis da maioria PS o orçamento para 2021, que ascende aos 48 milhões de euros, quase mais 10 milhões do que o deste ano. O PSD absteve-se e o Bloco de Esquerda (BE) votou contra. De forma geral, a oposição apontou um orçamento “eleitoralista”, manifestando preocupação com o aumento da despesa da estrutura municipal e a resposta à crise sanitária para o próximo ano.

Em declaração lida na reunião, o presidente Pedro Ferreira (PS) apresentou os traços gerais do documento, que define as prioridades em termos de gestão dos fundos municipais.

“Valerá a pena, para quem analisar este Orçamento, refletir sobre como foi possível apresentar um Orçamento de cerca de 48.000.000 de euros, o maior dos últimos oito anos, quando desde 2013, fruto de uma crise financeira nacional e europeia, comprometedora de um desejável equilíbrio financeiro das autarquias, o município se viu confrontado com uma pesada dívida que urgia controlar sem comprometer o bom e desejável funcionamento da Câmara, para poder dar as respostas essenciais à população do concelho, enquadradas numa estratégia de dinamização socioeconómica”, referiu.

Frisando uma “gestão financeira cuidada” e “realista”, Pedro Ferreira enumerou os objetivos principais, que passam por várias obras em curso ou por iniciar: reabilitar os centros históricos; atrair empresas; reabilitar rede escolar; reforçar o serviço de saúde e rede social; reforçar proteção civil; valorização cultural, turística e desportiva; e melhoria da qualidade dos serviços prestados, nomeadamente através da modernização administrativa.

“Em suma, o Orçamento em apreço, representa em relação ao Orçamento anterior um aumento de 9 918 665 €, só possível através de uma política de grande rigor e indiscutível planeamento financeiro”, salientou.

Na esquecendo a imprevisibilidade da situação pandémica, o presidente terminou a exposição a sublinhar que, caso necessário, serão feitas as devidas revisões orçamentais a responder a eventuais novas problemáticas resultantes da pandemia.

A autarquia deu conta que o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano caracterizam-se em “dois grandes ciclos”.

“Um ciclo que se encerra, correspondente à materialização da estratégia definida no início do mandato, em 2018, com objetivos para os quatro anos seguintes, e a resposta a um ciclo que se abriu, em março de 2020, com a pandemia COVID-19, que obrigou a políticas de antecipação a uma crise socioeconómica generalizada”, pode ler-se em nota de imprensa.

No campo da reabilitação urbana, está alocada uma verba de 11.184.089 euros (mais 3.108.000 euros que em 2020), destinada às políticas de aquisição e reabilitação de imóveis e de melhoramentos do espaço público. Juntamente com as juntas de freguesia, foi priorizado para o ano de 2021 um conjunto de intervenções nas rodovias do concelho, a juntar aos projetos estruturais já existentes e dos quais se destacam a Estrada Nacional 3, a avenida José Loureiro Rosa, na Zibreira, a estrada de Fungalvaz a Alburitel, e a Estrada Municipal 539 entre Pé de Cão, Lamarosa e Vargos.

Segundo a autarquia, “o emprego, a diversidade de opções de empregabilidade e a pluralidade de valências são pilares na avaliação da qualidade de vida das famílias, pelo que o campo da atração de empresas competitivas e inovadoras teve um reforço de 2.218.439 euros em relação a 2020”, estando previsto um investimento de 2.377.039 euros para ampliação e infraestruturação da Zona Industrial de Riachos e da Zona Industrial de Torres Novas, a par da reestruturação da Startup Torres Novas.

Um total de 2.822.547 euros de investimento (igual ao valor previsto em 2020) foram alocados para apoios educativos a crianças e jovens, tendo 2020 sido o primeiro ano efetivo de delegação de competências do Ministério da Educação. Quanto a equipamentos escolares, prevê-se finalizar em 2021 a requalificação do Centro Escolar de Santa Maria e da Escola Maria Lamas e iniciar melhoramentos na Escola Artur Gonçalves.

Estabelecendo como parceiros privilegiados o CHMT e o ACES, a Câmara de Torres Novas destaca a ampliação do Centro de Saúde e à construção de um novo edifício para a Unidade de Saúde Familiar Cardilium, agregando este objetivo um total de 2.090.897 euros de verba (mais 837.897 euros que em 2020).

No âmbito da pandemia e da Protecção Civil, é proposto um incremento de recursos financeiros a destinar à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, sendo que, no campo ambiental, sublinham-se os investimentos reservados à defesa da floresta contra incêndios e à valorização de ecossistemas e da biodiversidade na bacia hidrográfica do Almonda, dotando-se os setores deste objetivo estratégico com 1.189.803 euros de verba (aumento de 435.809 euros em relação a 2020).

Visando dar respostas às consequências da crise pandémica na dinâmica cultural, turística e desportiva, destaca-se o reforço orçamental destinado a subsídios institucionais e regulares ao associativismo e a continuidade das políticas de reabilitação e construção de equipamentos, nomeadamente do Pavilhão Gimnodesportivo de Riachos e do Estádio Municipal Dr. Alves Vieira, a remodelação das piscinas de ar livre e a ampliação do Complexo Municipal de Ténis.

Enquadrado ainda neste objetivo, é de referenciar no sector do Turismo e Património Natural, o trabalho de divulgação e promoção desenvolvido com os agentes e operadores turísticos do concelho, entre outras instituições, procurando-se aproveitar as novas dinâmicas de turismo interno criadas pela pandemia. Nestes setores houve um reforço de 2.268.463 euros relativamente a 2020.

“Como fator agregador de consolidação de todos estes objetivos, aponta-se a melhoria da qualidade dos serviços prestados, com base na reestruturação, rejuvenescimento e reforço de todos os sectores municipais, tentando dar-se resposta aos crescentes desafios da modernização da administração local e do desenvolvimento tecnológico, expressos através de um aumento de 3.073.164 euros em relação a 2020”, refere ainda a autarquia, tendo concluído ao afirmar que, “a este desígnio, junta-se o papel exercido pelas juntas de freguesia, reforçando-se com um valor global de 23.587.644 euros a descentralização de competências”.

BE vota contra e PSD abstém-se nas Grande Opções do Plano 2021

O primeiro a intervir foi o vereador Quaresma de Oliveira (PSD), que manifestou a sua preocupação com o crescimento do peso da estrutura camarária ao nível da despesa corrente. Questionou ainda o executivo socialista sobre uma estratégia para fazer face às “sequelas” da Covid-19. Na sua exposição, concluiria ser este um “orçamento claramente eleitoralista” e de fim de ciclo, com muitas obras a serem terminadas em 2021.

Tendo em conta que muitas dos empreendimentos em orçamento tiveram o voto favorável do PSD, Quaresma de Oliveira optou por se abster, salientando que estas não seriam as prioridades do seu partido.

A exposição de Helena Pinto (BE) foi menos concordante, considerando que o orçamento ignora a crise sanitária, com muito poucas medidas previstas e apoios insuficientes (uma das alíneas prevê apenas 50 mil euros de apoio ao comércio local, foi mencionado). “É um orçamento eleitoralista e altamente demagógico”, afirmou.

Helena Pinto fez uma extensa análise dos números, terminando a observar que nenhuma das 40 propostas do BE tinham sido incluídas no documento.

Na resposta, Pedro Ferreira acabaria por adiantar que as propostas do BE acabavam por alocar cerca de 2 milhões de euros à resposta à pandemia. Para o presidente ainda é cedo para fazer tais opções.

O orçamento terá ainda que ser aprovado em Assembleia Municipal.

Cláudia Gameiro

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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