Uma intervenção de um munícipe na última reunião do executivo da Câmara Municipal de Torres Novas ficou marcada por duras críticas à atuação dos serviços sociais do município, na sequência de uma situação de despejo que envolveu o próprio e a mãe, de 70 anos.
Perante o executivo, o cidadão afirmou que decidiu expor publicamente o caso por considerar que a situação poderá afetar outras pessoas. “Eu venho aqui expor um problema, não só pessoal, por revelar outros problemas que podem afetar qualquer munícipe aqui presente”, começou por dizer, classificando a situação como um caso de “inoperância de serviços”.
Segundo o munícipe, após terem ficado sem habitação na sequência de um despejo de uma casa particular, a família viu-se envolvida num impasse entre diferentes entidades públicas.
“A parte social desses serviços é completamente inoperacional”, afirmou, acrescentando que os serviços municipais o encaminharam para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), enquanto este organismo remetia novamente a situação para a Câmara Municipal.
“O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana responde: ‘Não é connosco, é com a Câmara’. E o que é que a Câmara responde aos serviços sociais? ‘Concorra ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana'”, referiu, considerando que esta situação criou “uma máquina de Estado contra uma senhora de 70 anos”.
O cidadão denunciou ainda alegadas incorreções nos registos existentes junto do IHRU. Segundo afirmou, a família surge identificada “como tendo habitação própria, como nunca tendo pago qualquer renda e como nunca tendo tido qualquer despejo”.
Durante a sua intervenção, o munícipe criticou também a atuação dos serviços no próprio dia do despejo, alegando que saiu da habitação sem os aparelhos auditivos de que necessita devido a uma deficiência auditiva.
“A parte social sabia e estava lá no dia do despejo”, afirmou, acrescentando que os serviços “deixaram uma pessoa com uma deficiência ir embora sem levar as próteses”.
Questionado pelo vereador do PSD, Tiago Ferreira, o cidadão explicou que se encontra atualmente, juntamente com a mãe, alojado numa habitação provisória disponibilizada pelo município.
Ainda assim, descreveu as condições como insuficientes, afirmando que “não dá para fazer comida”, que não existe contrato de arrendamento e que não dispõem de alguns serviços básicos.
Apesar das críticas, reconheceu a intervenção direta da vereadora com o pelouro da ação social. “Só temos isto porque a vereadora Elvira teve que pessoalmente resolver, porque na parte social não trabalharam”, acrescentou.
Na resposta, a vereadora Elvira Sequeira (PS) reconheceu que a habitação constitui atualmente um dos principais desafios sociais do concelho. “Temos tido alguns problemas com algumas pessoas que estão fragilizadas por não terem habitação. É um problema sério também em Torres Novas”, afirmou.
A autarca esclareceu que a situação em causa resultou de “uma questão privada”, uma vez que a habitação de onde a família foi despejada “não era do município”. Sublinhou ainda que a Câmara não dispõe atualmente de habitações suficientes para responder a todas as necessidades existentes.
“Neste momento também não temos habitação disponível para resolver problemas”, disse, acrescentando, contudo, que o munícipe e a mãe se encontram “numa habitação que era de emergência”, apesar de a mesma apresentar algumas limitações.
“E tudo foi feito do lado dos serviços da ação social para que não ficassem na rua”, garantiu Elvira Sequeira.
A vereadora defendeu ainda o trabalho desenvolvido pelos técnicos municipais, afirmando que “as nossas técnicas têm feito um esforço tremendo para que estes problemas não fiquem sem solução”.
Segundo explicou, o município tem recorrido a diferentes respostas de emergência, incluindo o pagamento de estadias em unidades hoteleiras e o apoio ao arrendamento.
“Temos a possibilidade de pagar os primeiros três meses de renda e ainda dar caução. Nós fazemos o nosso trabalho para que as pessoas não fiquem sem teto”, afirmou.
Elvira Sequeira assegurou igualmente que, até ao momento, não existem pessoas em situação de sem-abrigo no concelho. “Em Torres Novas não há sem-abrigo, não há pessoas sem abrigo. Até agora esperemos que não venha a acontecer, porque nós tudo faremos para que isso também não aconteça”, afirmou.
A responsável pelo pelouro da ação social referiu ainda que o município está a desenvolver projetos de construção e reabilitação habitacional, numa tentativa de reforçar a resposta disponível.
“Vamos tentar resolver esse problema também de forma séria e construindo. Temos alguma habitação a ser construída, temos outra a ser reabilitada”, concluiu.
