Na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que anulou a sentença que havia determinado o encerramento da Fabrióleo, indústria de Torres Novas que tem sido responsabilizada pela poluição da ribeira da Boa Água nos últimos anos, o mediotejo.net procurou obter esclarecimentos junto do IAPMEI, entidade que emite as licenças de funcionamento e que determinou o fecho da fábrica, e também do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no sentido de saber se existem ainda em curso outros processos contra a empresa.
O IAPMEI ainda não se pronunciou sobre esta reviravolta no processo, nem sobre as alegações dos proprietários da empresa, que emitiram um comunicado na passada sexta-feira anunciando que a fábrica do Carreiro da Areia irá voltar a funcionar.
No que respeita à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), foram instaurados 12 processos de contraordenação — a maior parte deles (8) em matéria de águas residuais, os restantes em matéria de resíduos e emissões atmosféricas”.
Esses processos, adianta o Ministério, findaram com o pagamento das coimas respetivas, estando um deles ainda pendente em tribunal. “No âmbito destes processos foram ainda emitidos mandados que determinaram a proibição de descargas na linha de água e a instalação de tubagem à superfície”.
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